RESERVA DE VAGAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO: refl exões sobre a verifi cação de fenótipo para os autodeclarados pretos e pardos

Autores

  • Reijane Pinheiro da Silva Universidade Federal do Tocantins - UFT
  • Cássia Araújo Moraes Braga Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v22n1p597-613

Resumo

Este artigo apresenta refl exões sobre a repercussão da Orientação Normativa nº 3, de agosto de 2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), que estabelece diretrizes para a verifi cação da autodeclaração de candidatos que pleiteiam o ingresso no ensino superior ou em concurso público pelo sistema de ação afi rmativa para pretos e pardos. Por meio da pesquisa documental, especifi camente dos editais de vestibulares dos Institutos Federais, constatou-se que alguns Institutos criaram as comissões de verifi cação com a atribuição de confi rmar, via análise fenotípica, se a autodeclaração corresponde à verdade. A Orientação Normativa, além de violar os direitos estabelecidos na convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, desrespeita o Estatuto da Igualdade Racial e reifi ca um argumento teoricamente superado no âmbito das teorias antropológicas, qual seja, o conceito de raça como determinante das diferenças humanas.

Palavras-chave: Cotas para pretos e pardos, autodeclaração, Comissões de verificação.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2018-06-28

Como Citar

SILVA, Reijane Pinheiro da; BRAGA, Cássia Araújo Moraes.
RESERVA DE VAGAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO: refl exões sobre a verifi cação de fenótipo para os autodeclarados pretos e pardos
. Revista de Políticas Públicas, v. 22, n. 1, p. 597–613, 28 Jun 2018 Disponível em: https://cajapio.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/9247. Acesso em: 27 nov 2024.

Edição

v. 22 n. 1 (2018): POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS: configurações, dilemas e perspectivas contemporâneas

Seção

Artigos - Temas livres

Licença

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Termo de Transferência de Direitos Autorais

 

Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas)

 

  • Declaro que participei da elaboração do trabalho referido, em parte ou no todo; que não omiti qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
  • Declaro tratar-se de texto original, isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro (os) autor (es);
  • Declaro que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto a possibilidade de sua publicação esteja sendo considerada pela RPP;
  • Declaro que transfiro os direitos autorais do trabalho especificado para a RPP, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem prévia autorização dessa Revista.
  • Declaro que tenho conhecimento que a cessão do texto à RPP é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela sua utilização.
Direitos autorais Revista de Políticas Públicas

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.