Affirmative action policies for basic education
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2229v31n1.2024.15Keywords:
affirmative actions, inequality, educational inequality, basic education, public policyAbstract
This article aims to analyze how affirmative action policies contribute to reducing Brazilian educational inequality and how they are reflected. With this, we seek to consider policies to promote inclusion
(social, economic, educational and those with special needs) and human diversity (ethnic-racial, religious and gender) in school education, after its implementation from of the Federal Constitution of 1988 and the Law of Guidelines and Bases of National Education of 1996. To better understand how extractive political institutions legitimize, justify and structure economic, social and educational inequalities, it is based on Piketty (2004, 2012), Souza (2018), Acemoglu and Robinson (2012) and Reinert (2016). This is a bibliographical research with a qualitative approach. The main result demonstrated that the low level of school performance, indicated
by the National Basic Education Assessment System, is a direct/indirect consequence of educational inequality that mainly affects students in public schools and students from more vulnerable families. It is concluded that, in education, affirmative action policies are fundamental in promoting educational and social justice and human development. But for this to happen, it is essential to guarantee the improvement of public services and school education that ensures minimum standards of quality and equity, and that provides access, retention and success for students during their basic education journey.
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References
ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James. Por que as nações fracassam: as origens do poder, da prosperidade e da pobreza. Tradução de Cristiana Serra. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
ALMEIDA, Frederico Alves; XAVIER, Flavia Pereira. Desigualdades no interior da escola: a formação da turma dos repetentes. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Brasília, v. 37, n. 1, p. 109-131, jan./abr. 2021.
ALVES, Maria Teresa Gonzaga; SOARES, José Francisco; XAVIER, Flavia Pereira. Desigualdades educacionais no ensino fundamental de 2005 a 2013: hiato entre grupos sociais. Revista Brasileira de Sociologia, Porto Alegre, v.4, n.7, p. 49-81, jan./ jun. 2016.
ALVES, Maria Teresa Gonzaga; XAVIER, Flavia Pereira. Indicadores multidimensionais para avaliação da infraestrutura escolar: o ensino fundamental. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v.48, n.169, p. 1-39, jul./ sep. 2018.
ANDRADE, Marcia; FRANCO, Creso; CARVALHO, João Pitombeira. Gênero e desempenho em matemática ao final do ensino médio: quais as relações? Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, n. 27, p. 77-95, jan./jun. 2003.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 05 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 03 out. 2022.
BRASIL Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9394.htm. Acesso em: 03 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial. Brasília, DF: Presidência da República, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm Acesso em: 03 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 03 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 03 out. 2022.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica, 2018. Versão final. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 03 out. 2022.
BOURDIEU, Pierre; PASSERON, Jean - Claude. A reprodução: elementos para uma teoria do sistema de ensino. Tradução de Reynaldo Beirão. Petrópolis: Vozes, 2009.
CAPRARA, Bernardo Mattes. Condição de classe e desempenho educacional no Brasil. Educação & Realidade, Porto Alegre, v.45, n.4, p. 1-28, 2020.
CARVALHO, Igor Leandro Alves; SANTOS, José Jefferson Aguiar; CHRISPINO, Álvaro. Sucesso e fracasso no ensino fundamental: uma relação entre reprovação, abandono e proficiência. Meta: Avaliação, Rio de Janeiro, v. 12, n. 34, p. 136-161, jan./mar. 2020.
FRANÇA, Marco Túlio Aniceto; GONÇALVES, Flávio de Oliveira. Provisão pública e privada de educação fundamental: diferenças de qualidade medidas por meio de prospensity score. Economia Aplicada, São Paulo, v. 14, n.4, p. 373–390, 2010.
GONÇALVES, Flávio Oliveira; FRANÇA, Marco Túlio Aniceto. Transmissão intergeracional de desigualdade e qualidade educacional: avaliando o sistema educacional brasileiro a partir do SAEB 2003. Ensaio: avaliação políticas públicas em educação, Rio de Janeiro, v. 16, n. 61, p. 639–662 out./dez. 2008.
JÚNIOR, João Feres et al. Ação afirmativa: conceito, história e debates. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2018.
PIKETTY, Thomas. O capital do século XXI. Tradução de Monica Baumgarten de Bolle. 1ª ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.
PIKETTY, Thomas. Capital e ideologia. Tradução de Maria de Fátima Olivado Couto, Dorothée de Bruchard. 1ª ed. Rio de Janeiro: Intríseca, 2020.
REINERT, Erik S. Como os países ricos ficaram ricos... e por que os países pobres continuam pobres. Tradução de Caetano Penna. 1ª ed. Rio de Janeiro: Contraponto, 2016.
SOARES, José Francisco; ALVES, Maria Tereza Gonzaga. Desigualdades raciais no sistema brasileiro de Educação Básica. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 29, n. 1, p. 147–165, jan./jun. 2003.
SOARES, José Francisco; DELGADO, Victor Maia Senna. Medida das desigualdades de aprendizado entre estudantes de ensino fundamental. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, v. 27, n. 66, p. 754–780, set./dez. 2016.
SOUZA, Pedro Herculano Guimarães Ferreira. Uma história da desigualdade: a concentração de renda entre os ricos no Brasil, 1926-2013. 1ª ed. São Paulo: Huncitec: Anpocs, 2018.
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