Políticas de acción afirmativa para la educación básica
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2229v31n1.2024.15Palabras clave:
acciones afirmativas, desigualdad, desigualdad educativa, educación básica, políticas públicasResumen
Este artículo tiene como objetivo analizar cómo las políticas de acción afirmativa contribuyen a reducir la desigualdad educativa brasileña y cómo se reflejan. Con esto, buscamos considerar políticas para promover la inclusión (social, económica, educativa y de personas con necesidades especiales) y la diversidad humana (étnico-racial, religiosa y de género) en la educación escolar, luego de su implementación a partir de la Constitución Federal de 1988 y la Ley de Lineamientos y Bases de la Educación Nacional de 1996. Para comprender mejor cómo las instituciones políticas extractivas legitiman, justifican y estructuran las desigualdades económicas, sociales y educativas, se basa en Piketty (2004, 2012), Souza (2018), Acemoglu y Robinson (2012) y Reinert (2016). Se trata de una investigación bibliográfica con enfoque cualitativo. El principal resultado demostró que el bajo nivel de rendimiento escolar, señalado por el Sistema Nacional de Evaluación de la Educación Básica, es consecuencia directa/indirecta de la desigualdad educativa que afecta principalmente a estudiantes de escuelas públicas y estudiantes de familias más vulnerables. Se concluye que, en educación, las políticas de acción afirmativa son fundamentales para promover la justicia educativa, social y el desarrollo humano. Pero para que esto suceda, es esencial garantizar la mejora de los servicios públicos y la educación escolar que asegure estándares mínimos de calidad y equidad, y que proporcione acceso, retención y éxito a los estudiantes durante su recorrido educativo básico.
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