Políticas de ações afirmativas para a educação básica

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar como as políticas de ações afirmativas contribuem para a redução da desigualdade educacional brasileira e como se refletem. Com isso, busca-se ponderar sobre as políticas de promoção da inclusão (social, econômica, educacional e dos portadores de necessidades especiais) e da diversidade humana (étnico-racial, religiosa e de gênero) na educação escolar, após sua implementação a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Para melhor compreender como as instituições políticas extrativistas legitimam, justificam e estruturam
as desigualdades econômicas, sociais e educacionais fundamenta-se em Piketty (2004, 2012), Souza (2018),
Acemoglu e Robinson (2012) e Reinert (2016). Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa. O resultado principal demonstrou que o baixo nível de desempenho escolar, apontado pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, é uma consequência direto/indireta da desigualdade educacional que afeta, principalmente, os estudantes das escolas públicas e alunos oriundos de famílias mais vulneráveis. Conclui-se que, na educação, as políticas de ações afirmativas são fundamentais na promoção da justiça educacional, social e desenvolvimento humano. Mas para isso é fundamental garantir a melhoria dos serviços públicos e uma educação escolar que assegure os padrões mínimos de qualidade e equidade, e que proporcione acesso, permanência e sucesso dos estudantes durante a trajetória na educação básica.