SONHO, SANGUE E AMÉRICA LATINA: marcos normativos e direito ao aborto legal

Abstract

O objetivo do trabalho é demonstrar o problema do aborto nos países da América Latina voltando a atenção para os dados de mortalidade e métodos utilizados para realização do abortamento inseguro, bem como as garantias positivadas no direito internacional dos direitos humanos, no que diz respeito aos direitos reprodutivos das mulheres. A cada ano 208 milhões de mulheres ficam grávidas em todo o mundo e 41% dessas gestações são indesejadas, e dos 22 milhões de abortamentos inseguros praticados por ano em todo o mundo, 98% ocorrem em países em desenvolvimento e a América Latina, segundo o Guttmacher Institute, é o continente com maior incidência de abortamentos inseguros. Quanto a legislação sobre aborto na América Latina, demonstrou-se que tratam-se de  marcos legais bastante restritivos. Os códigos penais de alguns países do continente não autorizam a realização do aborto em nenhuma circunstância, nem mesmo em caso de estupro, é o caso da Costa Rica, República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Haiti e Venezuela.