O papel da constitucionalização do direito privado para o reconhecimento de novos modelos de família e seus impactos nos direitos da personalidade

Abstract

O conceito de família sofreu inúmeras alterações ao longo do tempo, especialmente quando se compara a legislação civil de 1916 com codificação atual. Até pouco tempo, entendia-se que o direito privado era um ramo estanque que não se mesclava com outros ramos do direito. Porém, com o advento da Constituição Federal de 1988, o direito privado passou por uma releitura, a fim de incluir valores da autonomia e da dignidade humanas, os quais deram um novo sentido às relações familiares até então tuteladas, passando a reconhecer o conceito de família baseado em laços de afeto. Neste aspecto, amparando-se no uso do método lógico-dedutivo, com o uso de revisão bibliográfica sobre o tema, o presente texto busca apontar, como problemática, a influência (para hoje e para o horizonte) da constitucionalização do direito civil na revelação dos novos modelos de família e suas implicações quanto ao tema, objetivando compreender melhor as relações familiares na atualidade.