COMO PODEREI VIVER SEM A TUA COMPANHIA? A criança órfã do feminicídio e o Sistema de Garantia dos Direitos

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n35.2022.14

Keywords:

children and adolescents, feminicide, violation of human rights, domestic and family violence, indirect victims

Abstract

Anualmente, duas mil crianças no país são tornadas órfãs pela prática de feminicídio contra a mãe. Apesar disso, inexiste no Brasil uma rede de proteção articulada para apoiar a criança e sua família, tampouco políticas públicas específicas. É sobre tal situação que esta análise se debruça, diante de sua atualidade, frequência e alcance. O problema de pesquisa consistiu em: como o Poder Judiciário e a rede de proteção à infância e à adolescência podem assegurar que o evento traumático da perda da mãe, vítima de feminicídio, tenha seus efeitos mitigados e o sofrimento da criança reduzido? Sob o método de abordagem hipotético-dedutivo, a hipótese assentou-se na necessária articulação da rede de proteção com diferentes setores, a fim de mapear crianças e adolescentes que convivem com a dor do luto, como também aquelas(es) cujos genitores já têm registros de medidas protetivas de urgência. Esta hipótese foi confirmada ao final, com a adição de sugestões ao Sistema de Garantia dos Direitos.

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Author Biography

Schirley Kamile Paplowski, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)

Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Mestrado e Doutorado), com área de concentração em Direitos Humanos, da Unijuí (Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul). Bolsista da Capes (Prosuc). Bacharela em Direito pela Unijuí (2019). Integrante do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos, Justiça Social e Sustentabilidade" (CNPq/Unijuí).

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Published

2022-05-12

How to Cite

Paplowski, S. K. (2022). COMO PODEREI VIVER SEM A TUA COMPANHIA? A criança órfã do feminicídio e o Sistema de Garantia dos Direitos. Revista Húmus, 12(35). https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n35.2022.14

Issue

Vol. 12 No. 35 (2022): Desenvolvimento, Envolvimento e Educação

Section

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura

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