THE POSITIVE REGISTRATION OF CONSUMERS AND THE OVER-INDEBTEDNESS OF THE ELDERLY: an analysis of the consumer society from the liquid world of Zygmunt Bauman
DOI:
https://doi.org/10.18764/2236-4358v13n39.2023.9Keywords:
Hyperconsumption, Credit, Positive database, Super indebtedness, Vulnerability of the elderlyAbstract
This article analyzes the phenomenon of consumerism in the 21st century and how positive records have influenced the granting of credit and contributed to the over-involvement of the elderly, since the acquisition of goods, products and services is a form of denial of old age. Thus, the problem that is sought to answer is: in the face of the aggravated vulnerability of the elderly in the face of facilitated credit granting supported by positive records, can it lead to consumerism and, consequently, to over-involvement? To this end, the article contains three topics. First, it will deal with the concept of credit, its relevance in consumer relations, as well as its contribution to over-involvement. In sequence, the second topic will analyze the legislation on positive registration, subsequently amended by Complementary Law 166/2019. Based on the concepts discussed above, the influence of databases on the direction of credit supply to the elderly and their possible consequences will be analyzed. To answer the problem, the investigation used the deductive approach method and monographic procedure, using bibliographic research, concluding that the databases of good payers are tools used to target the aggressive offer of credit to the elderly consumer, aggravating their vulnerability, leading to over-indebtedness.
Downloads
References
BARBER, Benjamin R. Consumido: como o mercado corrompe crianças, infantiliza adultos e engole cidadãos. Trad. Bruno Casotti. Rio de Janeiro: Record, 2009.
BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadoria. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.
BESSA, Leonado Roscoe. Nova lei de cadastro positivo: comentários à Lei 12.414, com as alterações da Lei Complementar n. 166/2019 e de acordo com a LGPD. São Paulo: Thomson Reuters, 2019.
BRASIL. Lei n. 12414, de 9 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 9 jun. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12414.htm. Acesso em: 19 fev. 2024.
BRASIL. Lei Complementar 166, de 8 de abril de 2019. Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 abr. 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp166.htm. Acesso em: 19 fev. 2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n° 550. Segunda Seção. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 out. 2015. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumanot/toc.jsp?livre=(sumula%20adj1%20%20550).sub. Acesso em: 25 fev. 2024.
CARVALHO, Diógenes Faria de; FERREIRA, Victor Hugo do Amaral. Consumo(mismo) e (super)endividamento (des)encontros entre a dignidade a esperança. In: Direito do consumidor endividado II: vulnerabilidade e inclusão. MARQUES, Cláudia Lima, CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli, LIMA, Clarissa Costa de (Org.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 171-202.
DEBERT, Guita Grin. A reinvenção da velhice: socialização e processos de reprivatização do envelhecimento. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1999.
LIPOVETSKY, Gilles. Felicidade paradoxal: ensaio sobre a sociedade do hiperconsumismo. Tradução Patrícia Xávier. Lisboa: Edições 70, 2010.
LOPES, José Reinaldo de Lima. Crédito ao consumidor e superendividamento. São Paulo: Miragem, 2011.
MARQUES, Claudia Lima. Consumo como igualdade e inclusão social: a necessidade de uma lei especial para prevenir e tratar o “superendividamento” dos consumidores pessoas físicas. In: Revista Jurídica da Presidência. Brasília, vol. 13, n. 101, out. 2011 – jan. 2012, p. 405-434.
MARQUES. Sugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul. In: Direitos do consumidor endividado: superenvidamento e crédito. MARQUES, Claudia Lima, CAVALLAZZI, Rosângela (Coord.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006 (Biblioteca de Direito do Consumidor, vol. 29), p. 255-309.
NERI, Marcelo Côrtes (Coord.). A nova classe média: o lado brilhante dos pobres. Rio de Janeiro: FGV/IBRE, CPS, 2010. Disponível em: https://www.cps.fgv.br/ibrecps/ncm2010/NCM_Pesquisa_FORMATADA.pdf. Acesso em 19 fev. 2024.
PEZZELLA, Maria Cristina Cereser. A eficácia jurídica na defesa do consumidor: o poder do jogo na publicidade: um estudo de caso. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
SILVA, Joseane Suzart Lopes da. Superendividamento dos consumidores brasileiros e a imprescindível aprovação do PL 283/2012. In: Direitos do consumidor endividado: superenvidamento e crédito. MARQUES, Claudia Lima, CAVALLAZZI, Rosângela (Coord.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006 (Biblioteca de Direito do Consumidor, vol. 29), p. 235-264.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista Húmus
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.