O DUMPING SOCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A ECONOMIA GLOBALIZADA

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Abstract

Este estudo visa abordar as consequências sociais da globalização na economia e como isso afeta as relações de trabalho. A preocupação com o dumping social ocorre quando há uma necessidade de assegurar a livre iniciativa e a dignidade do trabalhador em detrimento da concorrência desleal. As empresas desrespeitam as legislações trabalhistas, para garantir maior lucratividade e competitividade no âmbito mundial. Por isso, a atuação do Judiciário em reprimir tais condutas se faz imprescindível para que se possa manter a harmonia social entre os países, bem como a justiça social. Observa-se que a jurisprudência brasileira tem feito seu papel, vindo no encalço daqueles que tendem a burlar as normas trabalhistas, mantendo as relações de trabalho equilibradas. Essa pesquisa visa demonstrar como o Brasil vem lidando com essa problemática, sem ignorar a existência de uma economia globalizada.

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Ilton Garcia da Costa, UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná

Professor do Programa de Doutorado, Mestrado e Graduação em Direito da UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná, Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP, Avaliador de IES e Curso do MEC INEP, Membro do Comitê de Área da Fundação Araucaria de Apoio a Pesquisa do Estado do Paraná, líder do Grupo de Pesquisa em Constitucional, Educacional, Relações de Trabalho e Organizações Sociais – GPCERTOS da UENP, Mestre em Administração pelo UNIBERO, ex Vice Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB SP, ex Presidente da Comissão de Estágio da OAB SP, membro da Comissão de Direito Constitucional e Com. de Liberdades Religiosas, ex Diretor de Planejamento e Controles de Banco, Especialista em Formação Profissional – Alemanha, Especialista em Finanças, Matemático, Advogado.   E-mail: iltoncosta@uenp.edu.br e iltongcosta@gmail.com

Suelyn Tosawa, UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná

Mestre em Direito pela UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Direito Previdênciário no IDCC (Instituto de Direito Constitucional e Cidadania). Membro do Grupo de Pesquisa em Constitucional, Educacional, Relações de Trabalho e Organizações Sociais – GPCERTOS da UENP. Assessora Jurídica na 2ª Vara Cível de Campo Mourão/PR.

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Published

2018-12-27

How to Cite

Costa, I. G. da, & Tosawa, S. (2018). O DUMPING SOCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A ECONOMIA GLOBALIZADA. Revista Húmus, 8(24). Retrieved from http://cajapio.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/9088

Issue

Vol. 8 No. 24 (2018): Perspectivas do Direito, Filosofia e Desenvolvimento Regional

Section

Perspectivas do Desenvolvimento Regional