JANAÍNA: A MULHER SEM DIREITOS
Abstract
Este trabalho tem como objetivo debater sobre a violação dos direitos sexuais e reprodutivos de uma mulher que foi compelida mediante decisão judicial a se submeter a procedimento de laqueadura em contracepção sem o seu livre consentimento. O tema é importante por dirigir-se a todas as mulheres, em especial às pobres, sem escolaridade, com dependência química ou não, mas que são discriminadas no dia a dia. Os resultados revelam a necessidade de se estabelecer políticas públicas em várias esferas temáticas. O rol de direitos fundamentais elencados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 oferece possibilidadede questionamento sobre a admissão dos direitos reprodutivos na condição de direitos fundamentais, não previstos expressamente, com base no parágrafo 2º do mesmo artigo.A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica seguindo o método descritivo-dedutivo que instruiu a análise da legislação, bem como a doutrina que informa os conceitos de ordem dogmática.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos fundamentais; Direitos sexuais e reprodutivos; Mulher; Direito à saúde; Discriminação.Downloads
References
ALEXY, Robert. Colisão de direitos fundamentais no Estado de direito democrático. Trad. Luís Afonso Heck. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, v. 217, jul./set., p. 67-79, 1999.
ADEODATO, João Maurício. A retórica constitucional: sobre a tolerância, direitos humanos, e outros fundamentos éticos do direito positivo. São Paulo: Saraiva, 2009.
ARENDT, Hannah. A condição humana. Tradução: Roberto Raposo. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (RERE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, n. 9, p. 1-53, mar.-abr.-maio, 2007.
BANDEIRA, Lourdes; BATISTA, Amalía Soria. Preconceito e discriminação como expressões de violência. p. 119-141, 2002. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ref/v10n1/11632.pdf>. Acesso em: 30 jul. 2018.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução: Carlos Nelson Coutinho. Nova ed. 7. reimpressão. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BOÉTIE, Étienne de La. Discurso sobre a servidão voluntária. 2006. Disponível em: <http://www.miniweb.com.br/biblioteca/Artigos/servidao_voluntaria.pdf>. Acesso em: 30 jul. 2018.
BRASIL, Deilton Ribeiro. A garantia do princípio constitucional da presunção de inocência (ou de não culpabilidade): um diálogo com os direitos e garantias fundamentais. Revista de Direito Brasileira, v. 15, p. 376-398, 2016.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da república federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 10 maio 2018.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1980. D.O.U. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm>. Acesso em: 31 jul. 2018.
BRASIL. Lei nº 9.263/1966, de 12 de janeiro de 1996. D.O.U. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9263.htm>. Acesso em: 30 jul. 2018.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. D.O.U. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivIl_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm>. Acesso em: 31 jul. 2018.
BRASIL. Sentença judicial. Processo número1001521-57.2017.8.26.0360. Disponível em:<https://drive.google.com/file/d/1INTfDLL9zGVgsTHu2QoMcRd6laXdGNlU/view>. Acesso em: 31 jul. 2018.
DIÉZ-PICAZO, Luis Maria. Sistema de derechos fundamentales. 2. ed. Navarra: Thomson-Civitas, 2005.
DOBARRO, Sergio Leandro Carmo; SCHIMIDT, Sílvia Helena. Direito, ensino jurídico e arte: a reflexão da dignidade da pessoa humana frente ao regime nazista durante da segunda guerra mundial. In: XXVI Encontro Nacional do CONPEDI, 2017, Brasília. XXVI Encontro Nacional do CONPEDI. Direito, Arte e Literatura. Florianópolis: CONPEDI, 2017. p. 40-60.
FRANÇA, Rubens Limongi. Hermenêutica jurídica. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 1988.
FREUD, Sigmund. O futuro de uma ilusão. Tradução: Renato Zwid. Disponível em: <https://onlinecursosgratuitos.com/31-livros-de-sigmund-freud-para-baixar-em-pdf-psicanalise/>. Acesso em: 30 jul. 2018.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Trad. Flávio BenoSiebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. Tradução: Luiz Repa. São Paulo: editora 34, 2003.
KANT, Immanuel. A metafísica dos costumes. Tradução: Edson Bini. Bauru, São Paulo: Edições Profissionais Ltda, 2003.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira; BICHARA, Jahyr-Philippe. O judiciário brasileiro e o direito internacional: uma análise crítica da jurisprudência nacional. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2017.
_________. Curso de direitos humanos. 4 ed. rev., atual e ampl. Rio de janeiro: Forense, São Paulo: Método, 2017.
NUCCI, Guilherme e Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo, Companhia das Letras, 1988.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Princípios fundamentais norteadores do direito de família. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 40. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2017.
SILVA, Sergio Gomes da. Preconceito e discriminação: as bases da violência contra a mulher. Psicologia: ciência e profissão. Periódicos Eletrônicos em Psicologia. v. 30, n. 3, set. Brasília, 2010.
STRECK, Lenio Luiz; RAATZ, Igor; DIETRICH, Willian Galle. O que o processo civil precise aprender com a linguagem? Revista Brasileira de Direito. Passo Fundo, v. 13, n. 2, p. 317-335, mai. – ago. 2017.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Desafios e conquistas do direito internacional dos direitos humanos no início do século XXI. p. 407-490. Disponível em: <https://www.oas.org/dil/esp/407-490%20cancado%20trindade%20OEA%20CJI%20%20.def.pdf>. Acesso em: 30 de jul. 2018.
ZIZEK, Slavoj. Eles não sabem o que fazem: o sublime objeto da ideologia. Tradução: Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar editor, 1990.
