O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: uma análise dos limites impostos pela lei de introdução as normas do Direito brasileiro e pela constituição federal
Resumen
O objetivo do presente artigo é proceder a uma análise do ativismo judicial no Brasil em face dos limites impostos pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e pela Constituição Federal. Mediante a utilização do método analítico-dedutivo, e da instrumentalidade de livros, artigos científicos, leis, doutrina e jurisprudência, busca-se realizar uma análise do papel dos institutos normativos retrorreferidos a fim de aferir em que medida o ativismo pode atentar contra a democracia e o equilíbrio entre os Poderes Republicanos ou se constitui legítima atuação do Poder Judiciário que, exercendo seu protagonismo, cumpre sua função constitucional. A pesquisa se justifica tendo em vista a profusão de ações judiciais envolvendo questões de natureza sóciopolítica nas quais o Poder Judiciário tem decidido com repercussões para toda a sociedade, logo, merecendo o respectivo tema, atenção da academia. Como resultado da pesquisa constatou-se que o ativismo judicial em geral se constitui como extrapolação da esfera de atuação do Poder Judiciário, gerando uma relação tensional entre os poderes da República, além de proporcionar repercussões negativas para o sistema jurídico e para a segurança jurídica, política e social.
Palavras-chave: Ativismo judicial. Limites legais. Equilíbrio entre Poderes.
Descargas
Citas
BRASIL. CONSTITUIÇÃO, 1988.
______. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 2015.
______. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, 1942.
______. Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999.
______. Lei nº 9882, de 03 de dezembro de 1999.
CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Dimensões do ativismo judicial no STF. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Porto Alegre: SaFe, 1993.
CARBASSE, Jean-Marie; DEPAMBOUR-TARRIDE, Laurence. A consciência do juiz na tradição europeia. Belo Horizonte: Tempus, 2010.
DE MORAES, ALEXANDRE. AS SÚMULAS VINCULANTES NO BRASIL E A NECESSIDADE DE LIMITES AO ATIVISMO JUDICIAL. Revista Faculdade de Direito Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 106/107, p. 267-285, jan/dez. 2011/2012.
ESPINDOLA, Angela Araujo da Silveira; DE MORAES WEIDLICH, Amanda. JUDICIALIZAÇÃO E ATIVISMO: AS DISTORÇÕES DECORRENTES DA EXCESSIVA CONCRETIZAÇÃO JUDICIAL DA ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA. Revista Paradigma, Ribeirão Preto, v. 24, n. 1, p. 121-150, jan/jun. 2015.
KARAM TRINDADE, André; TOMAZ DE OLIVEIRA, Rafael. O ATIVISMO JUDICIAL NA DÉBLÂCE DO SISTEMA POLÍTICO: SOBRE UMA HERMENÊUTICA DA CRISE. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 11, n. 2, p. 751, 2016.
MARTIGNAGO, Gisella. Controle de constitucionalidade e o ativismo judicial. São Paulo: PUC-SP, 2009. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito).
RAMOS, Elival. Ativismo judicial: parâmetros dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010.
RODRIGUEZ, José Rodrigo. Como decidem as cortes? Para uma crítica do direito (brasileiro). São Paulo: FGV, 2013.
SALMEIRÃO, Cristiano. Ativismo judicial e poder discricionário: método ativo de combate à desigualdade. Revista Âmbito Jurídico, Rio Grande, v. XVI, p. 12992, jun. 2013.
SARMENTO Daniel. O neoconstitucionalismo no Brasil. In: FELLET, André Luiz Fernandes et al. As novas faces do ativismo judicial. Salvador: Juspodivm, 2011, p. 73-113.
SOLIMANI, Carlos Henrique; SILVA, Juvencio Borges. A judicialização das políticas públicas e o ativismo judicial como meios de concreção dos direitos individuais, sociais
e coletivos. Revista do Direito Público, Londrina, v. 14, n. 1, p. 179-203, abr. 2019. DOI: 10.5433/1980-511X2019v14n1p179. ISSN: 1980-511X.
TOMAZ DE OLIVEIRA, Rafael; STRECK, Lenio Luiz; BARRETO, Vicente de Paulo. Ulisses e o Canto das Sereias: Sobre Ativismos Judiciais e os perigos da instauração de um terceiro turno da constituinte. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, Santa Maria, v. 1, n. 2, p. 75-83, jul/dez. 2009.
