DINÂMICAS SOCIAIS E EXEGESES JURÍDICAS: o direito fundamental como suporte ao novo projeto jurídico
Résumé
RESUMO: A dinâmica social vem empenhando importante papel no desenvolvimento das novas realidades sociais, as quais clamam por novas posturas jurídicas frente aos anseios sociais contemporâneos. Ocorre que a vontade política do Estado em realizar a atualização legislativa nem sempre acompanha esses passos, o que torna necessário a atuação do judiciário para o cumprimento do seu papel enquanto instrumento de pacificação social. Nessa perspectiva, a partir da visão restrita do Direito Penal e do Direito do Trabalho, o presente trabalho busca demonstrar que embora os microssistemas jurídicos sejam autônomos entre si, não são independentes, pois fazem parte de um mesmo sistema jurídico, o qual deve se orientar por um projeto jurídico único e este tem por escopo a procura do bem comum, da justiça social, e, em especial, a proteção da garantia dos direitos fundamentais. Em razão da necessidade de objetivo comum, urge a necessidade de se estabelecer um diálogo entre as diversas fontes, buscando as eventuais dicotomias porventura existentes.
Téléchargements
Références
ALENCAR, Luiz Carlos Fontes de. A lição de Rui: crime de hermenêutica, a hipérbole do absurdo. Revista de Direito Renovar, v. 16, p. 31-36, jan./abr. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8429>. Acesso em: 30 de janeiro de 2019.
BALICO, Vladimir. O Direito Criminal Pos-Positivista e o Devido Processo Penal Constitucional. 2008. Tese (Doutor em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas – limites e possibilidades da Constituição brasileira. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BERSANI, Humberto. Direito do Trabalho na Modernidade Líquida sob a Perspectiva dos Direitos Humanos. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.
BOTTINI, Pierpaolo Cruz. A confusa exegese do princípio da insignificância. In: RASCOVSKI, Luiz (coord). Temas relevantes no Direito Penal e Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 2012, cap. 9, p. 237-252.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 0005730-88.2009.1.00.0000 (ADI 4275). Requerente: Procuradoria Geral da República. Relator Ministro Edson Fachin. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 1º de março de 2018.
CAMPOS, Arruda. A Justiça a Serviço do Crime. 2. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 1960.
CARDOSO, Jair Aparecido. SILVEIRA da. Sebastião Sergio. Entre a Exegese e a Heresia Jurídica: a busca pela efetividade do projeto ju¬rídico constitucional. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 71, pp. 269 - 288, jul./dez. 2017.
COMPARATO, Fábio Konder. O Poder Judiciário no Brasil. In: CAGGIANO, Monica Herman et al. (coord). Juiz Constitucional: Estado e Poder no Século XXI: homenagem ao Ministro Enrique Ricardo Lewandowski. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 149-167.
DELANEY, Kevin J.The robot that takes your job should pay taxes, says Bill Gates. Quartz. Disponível em: <https://qz.com/911968/bill-gates-the-robot-that-takes-your-job-should-pay-taxes/>. Acesso em: 21 de novembro de 2018.
DELGADO, Gabriela Neves. Direito fundamental ao trabalho digno. São Paulo: LTr, 2006, p. 209
DENNY, Ercílo A. Ética & Sociedade. São Paulo: Opinião E. Ltda. 2001
_____. Experiência & Liberdade. Capivari-São Paulo. Opinião E. 2003. pág. 320
FLEINER, Thomas. O que são direitos humanos. Tradução de Andressa Cunha Cury. São Paulo: Max Limonad, 2003.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. In: Os pensadores – Kant. Seleção de textos de Marilena de Souza Chauí. Trad. Paulo Quintela. São Paulo: Abril Cultural, p. 103-162, 1980.
MAIOR, Jorge LuisSouto.A "reforma" trabalhista já era - Parte VI: o labirinto jurídico. Disponível em: <https://www.jorgesoutomaior.com/blog/a-reforma-trabalhista-ja-era-parte-vi-o-labirinto-juridico>. Acesso em: 29 de novembro de 2018.
PASCHOAL, Gustavo Henrique. Estudos Contemporâneos de Direito: desafios e perspectivas. (Organizadores: Murilo Angeli Dias dos Santos e Dirceu Pereira Siqueira) Bauru, SP: Canal 6, 2011.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 17. ed., rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2017.
SHEICARA, Sergio Salomão. O avesso do Avesso do Avesso. In: SILVEIRA, Renato de Mello Jorge; NETTO, Almiro Velludo Salvador; SOUZA, Luciano Anderson de (Coords.). Direito Penal na Pós-Modernidade – escritos em homenagem a Antonio Luis Chaves Camargo. São Paulo: QuartierLatin, 2015, cap. 22, p. 453-465
