DIGNIDADE HUMANA NO DIREITO INTERNACIONAL: prelúdio
Résumé
Em razão de sua construção, dimensão e importância, a dignidade humana torna-se debate imprescindível no cenário internacional, estruturando o que vem a ser um direito internacional efetivo de proteção aos direitos fundamentais sociais. A partir da análise da doutrina e do contexto histórico, formula-se uma ideia contemporânea de dignidade, interpretando-a em toda as suas correlações, princípios e normas. No entanto, ao longo da história, inúmeras crueldades foram cometidas por regimes totalitários que permitiram analisar o fato de que o Estado é por muitas vezes o principal agente violador de direitos, vez que afronta, diante de ações e omissões, direitos formadores da dignidade humana, acarretando a chamada “era da descartabilidade humana”. Portanto, para que haja a eficácia dos instrumentos firmados em âmbito internacional, deve prevalecer, sobretudo, um princípio universal que é o da garantia à dignidade da pessoa humana.Téléchargements
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