Os contornos da responsabilidade civil dos apoiadores na tomada de decisão apoiada
Résumé
A presente pesquisa busca fazer uma análise da responsabilidade civil dos apoiadores na Tomada de Decisão Apoiada (TDA), com vias a identificar os limites do direito à reparação civil diante desse novo instrumento de proteção e valorização da pessoa com deficiência. Para responder aos questionamentos elegidos na presente pesquisa, se fará uso do método de abordagem dedutiva, com procedimento monográfico e técnicas de pesquisa resumida em consulta a bibliografia. Como resultados preliminares., a luz das novas disposições do Código Civil (CC), tem-se que a pessoa apoiada responde exclusivamente por eventuais danos causados a terceiros, eis que o reconhecimento de sua capacidade resulta na sua imputabilidade. Todavia, considerando que o objetivo da TDA é justamente estabelecer um sistema de proteção ao indivíduo em situação de vulnerabilidade, mostra-se indispensável uma reflexão acerca da responsabilidade civil dos apoiadores perante a pessoa apoiada.
Téléchargements
Références
DINIZ, Maria Helena. A nova teoria das incapacidades. Revista Thesis Juris – RTJ, São Paulo, v. 5, n. 2, mai.-ago. 2016.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2018.
MATOS, Ana Carla Harmatiuk; OLIVEIRA, Ligia Ziggiotti de. Além da Convenção de Nova York: Além do estatuto da pessoa com deficiência: reflexões a partir de uma compreensão crítica dos direitos humanos. In: Revista de derechos humanos y estúdios sociales. Redhes. Sevilha, ano VIII, n. 15, p. 15-32, jan/jun.2016.
MENEZES, Joyceane Bezerra de. Tomada de decisão apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pela lei brasileira de inclusão (lei n. 13.146/2015). Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, vol. 9, p. 31-57, jul./set. 2016.
MENEZES, Joyceane Bezerra. O Direito protetivo no Brasil após a convenção sobre a proteção da pessoa com deficiência: impactos do novo CPC e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Civilística, Rio de Janeiro, p. 1-34, jan./jun. 2015. Disponível em: <http://civilistica.com/o-direito-protetivo-no-brasil/>. Acesso em: 31/08/2020.
NEVARES, Ana Luiza Maia; SCHREIBER, Anderson. Do sujeito à pessoa: uma análise da incapacidade civil. In: O direito civil: entre o sujeito e a pessoa, estudos em homenagem ao professor Stefano Rodotà. (Coord.) ALMEIDA, Vitor;
TAVARES, Regina Beatriz. Certezas e incertezas após o primeiro ano de vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Estadão. 20 abr. 2017. Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/certezas-eincertezas-apos-o-primeiro-ano-de-vigencia-do-epd-estatuto-da-pessoa-comdeficiencia/>. Acesso em: 31 out. 2020.
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; TEPEDINO, Gustavo. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
PEREIRA, Jacqueline Lopes. Tomada de Decisão Apoiada e a Pessoa com Deficiência Psíquica ou Intelectual, 2018. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/55369/R%20-%20D%20-%20JACQUELINE%20LOPES%20PEREIRA.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em 20/05/2020.
ROSENVALD, Nelson. Tomada de decisão apoiada: primeiras linhas sobre um novo modelo jurídico promocional da pessoa com deficiência. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Org.). Famílias nossas de cada dia. Belo Horizonte: IBDFAM, 2015.
SAHYOUN, Najla Pinterich. A responsabilidade civil do apoiador na tomada de decisão apoiada. Revista dos Tribunais. Vol. 997/2018, p. 381-393, Nov/2018.
SALES, Gabrielle Bezerra; SARLET, Ingo Wolfgang. O princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 e sua aplicação à luz da Convenção Internacional e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de. (Org). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e Lei Brasileira de Inclusão. Rio de Janeiro: Processo, 2016. p. 131-160.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
SILVA, Alexandre Barbosa da. COPETTI NETO, Alfredo. A inconstitucionalidade da proposta de retorno à incapacidade da pessoa com deficiência (PLS 757/2015) frente à Convenção de Nova Iorque. Revista Eletrônica da UFSM www.ufsm.br/revistadireito v. 13, n. 3 / 2018.
SILVA, Alexandre Barbosa. O Estatuto da Pessoa com Deficiência e o regime das incapacidades. In: EHRHARDT, Marcos. (Coord.) Impactos do Novo CPC e do EPD no direito civil brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2016. p. 241-256.
TARTUCE, Flávio. O Estatuto da pessoa com deficiência e a capacidade testamentária ativa. In: MENEZES, Joyceane Bezerra de. (Org). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e Lei Brasileira de Inclusão. Rio de Janeiro: Processo, 2016.
