Dos aspectos lógicos e extralógicos na aplicação das normas jurídicas
Résumé
O presente artigo tem por objetivo examinar o processo de aplicação das normas jurídicas, identificando, em linhas gerais, as operações lógicas nele envolvidos. Recorrer-se-á, para isso, à teoria geral do direito, sobretudo à teoria da norma, bem como à lógica propriamente dita, a fim de apartar os aspectos lógicos e extralógicos que a aplicação das normas jurídicas envolve, descrevendo-se as inferências lógicas de que se servem os argumentos e raciocínios jurídicos para efetuação da incidência normativa. O método adotado é o dedutivo, e o procedimento é o de pesquisa bibliográfica.Téléchargements
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