SISTEMA PENAL E POLÍTICA: não há mudança sem crítica.
Abstract
Expondo que o populismo penal e controle epistêmico do crime ideologicamente afastam a política, o presente artigo objetiva mostrar que por isso são incapazes de promover mudanças sociais, em razão de o sistema penal ser político e ideológico. A hipótese adotada é a de que novas perspectivas para a questão criminal existirão se as propostas para lidar com o crime forem críticas e políticas. O método dedutivo foi empregado a partir de levantamento bibliográfico no campo do Direito, da Sociologia e da Criminologia, bem como o método materialista dialético analisando o sistema penal e seu surgimento em um contexto específico, considerando suas contradições. Foi analisada a ideologia da defesa social do sistema penal, fruto da ascensão burguesa, coerente com seus interesses. A criminologia crítica mostra os objetivos reais do sistema penal e propostas de lidar com o crime com base em suas teorias, por serem políticas, alinhadas a direito penal humano, podem atingir melhores condições sociais.
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