O projeto de militarização da Educação brasileira e o retrocesso na formação de adolescentes para a cidadania e vida democrática

Abstract

O Governo Federal do Brasil anunciou a implantação de um Programa Nacional de Escolas Cívico-militares. A mistura de militarismo e educação não é uma novidade no país e existem projetos semelhantes em alguns Estados da Federação. O presente artigo tem por objetivo compreender os objetivos e finalidades da educação e das Forças Armadas na Constituição Federal e os desafios colocados para a educação nos dias atuais. Pretende-se também analisar a militarização da educação em face do projeto de cidadania e democracia apresentados pela Constituição de 1988. Educação e Forças Armadas têm objetivos e missões distintas estabelecidas pela Constituição. Se as Forças Armadas é colocado o desafio primário de defesa da pátria, à educação tem como missão o pleno desenvolvimento da pessoa e preparação para a cidadania. Os desafios impostos pelos novos tempos exigem dos profissionais da educação – que devem ser valorizados – respostas novas e inovadoras, e nesse sentido não parecem ser as técnicas militares as mais adequadas para atingir tais objetivos.