O USO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS COMO FONTE DE ALIMENTOS: uma questão de compliance ambiental

Autori

DOI:

https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n35.2022.19

Parole chiave:

segurança alimentar, compliance, meio ambiente, organismo geneticamente modificado, saúde humana

Abstract

Este artigo analisou a sociedade de risco e as dimensões da sustentabilidade diante do emprego de organismos geneticamente modificados, popularmente chamados de transgênicos, enquanto fonte de alimento para o homem. Por conseguinte, faz-se necessário o surgimento do compliance ambiental enquanto forma de precaver e amenizar as incertezas que essa prática empresarial pode causar para as gerações futuras, a saúde humana e ao meio ambiente. A metodologia utilizada foi a jurídico-teórica e o procedimento dedutivo, juntamente com a pesquisa bibliográfica. Por fim, conclui-se que, diante das incertezas científicas quanto aos efeitos que os transgênicos podem causar à saúde humana e ao meio ambiente, as empresas devem aplicar o compliance ambiental a fim de adequar sua postura frente a realidade socioambiental atual.

Downloads

I dati di download non sono ancora disponibili.

Biografie autore

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara

Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto - Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Coordenador e Professor do Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Responsabilidade Civil e Processo Ambiental (RECIPRO)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA.

Clarisse Aparecida da Cunha Viana Cruz, Escola Superior Dom Helder Câmara

Mestranda em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmera. Advogada.Bacharel em Direito pela PUCMG. Integrante do grupo de pesquisa Centro de Estudos de Biodireito (CEBID).

Riferimenti bibliografici

ALMEIDA, Alessandra Bagno F. R. de; ARAÚJO, Marinella Machado. O direito ao desenvolvimento sustentável e a dimensão simbólica de sua aplicação. In: REZENDE, Élcio Nacur; CARVALHO, Valdênia Geralda de (Orgs.). Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: edição comemorativa dos dez anos da Escola Superior Dom Helder Câmara. Belo Horizonte: Escola Superior Dom Helder Câmara, 2013. p. 11-51.

BARBOSA, Michelle Sanches. Compliance Ambiental. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v.8, n.47, p.46-60, abr./maio 2013.

BRAGA, Pedro. A sociedade de risco e o Direito Penal. Revisa de Informação Legislativa, Brasília, a.42, n.168, out/dez. 2005.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial, Brasília, 05 out. 1988.

BRASIL. Lei nº 11.105, 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 29 mar. 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11105.htm#:~:text=1%C2%BA%20Esta%20Lei%20estabelece%20normas,o%20descarte%20de%20organismos%20geneticamente. Acesso em: 27 mai. 2021.

BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Relatório Anual 2016. Comissão Técnica Nacional de Biossegurança: Brasília, 2016. Disponível em: http://ctnbio.mctic.gov.br/documents/566529/664456/Relat%C3%B3rio+Anual+2016/d26f55b5-0d81-46e2-9daa-7cac3274326b?version=1.0. Acesso em: 08 nov. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3526, de 2005. Diário de Justiça Eletrônico: Brasília, 2005. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2305630. Acesso em: 08 nov. 2021.

COIMBRA, Marcelo de Aguiar; MANZI, Vanessa A. Manual de compliance. São Paulo: Atlas, 2010.

CORNETTE, Patricia de Lucena. Será que o verde irá deixar a bandeira brasileira? Breve análise do Projeto de Lei 2401/2003. A saída brasileira para biosegurança e Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Relatório de Impacto Ambiental e participação pública. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 9, n. 457, 7 out. 2004. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/5620. Acesso em: 8 nov. 2021.

FERNANDES, Paulo Silva. Globalização, sociedade de risco e o futuro do direito penal: panorâmica de alguns problemas comuns. Coimbra: Almedina, 2001.

GOMES, Magno Federici; VASCONCELOS, Carlos Frederico Saraiva de. Das Atribuições Administrativas na Gestão e Supervisão do Patrimônio Genético Brasileiro. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria-RS, v. 11, n. 1, p. 348-364, jan./jun. 2016. Disponível em: http://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/21490/pdf_1#.V3O_cdIrK1s. Acesso em: 30 nov. 2021.

GOMES, Magno Federici; MESQUITA, Leonardo Paiva de. Sociedade de risco, sustentabilidade e princípio da precaução. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v.3, n.50, p. 16-33, set/dez. 2016. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/7863. Acesso em: 30 nov. 2021.

GOMES, Magno Federici; OLIVEIRA, Warley Ribeiro. A efetivação do compliance ambiental diante da motivação das certificações brasileiras. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 4, n. 1, p. 187-208, jan./jun. 2017. Disponível em: http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/143. Acesso em: 30 nov. 2021.

GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, n. 52, v. 2, p. 93-111, maio/set. 2017. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/8864. Acesso em: 30 nov. 2021.

CABRAL, Ana Luiza Novais; GOMES, Magno Federici. A necessidade de estudo prévio de impacto ambiental nos procedimentos de aprovação de organismos geneticamente modificados no Brasil. Scientia Iuris, Londrina, v. 22, n. 2, p. 11-42, jul. 2018. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/33967. Acesso em: 30 nov. 2021.

GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável. Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 9, n. 2, p. 155-178, ago./dez. 2018. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/667. Acesso em: 30 nov. 2021.

GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais: a democracia deliberativa na seara administrativa. Revista Direito Público, Brasília, n. 93, v. 17, p. 240-264, maio/jun. 2020. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3348. Acesso em: 30 nov. 2021.

NAVES, Bruno Torquato de Oliveira; SILVA, Marcela Vitoriano e. Organismos geneticamente modificados sob a perspectiva da tutela das gerações futuras. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 11, no 22, p. 355-380, jul./dez. 2014. Disponível em:

http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/473/428. Acesso em: 10 out. 2021.

NUNES, Ana Carolina. Europa diz não aos transgênicos. Revista IstoÉ, Tecnologia & Meio Ambiente, 09 out. 2015. Disponível em https://istoe.com.br/438343_EUROPA+DIZ+NAO+AOS+TRANSGENICOS/. Acesso em: 08 nov. 2021.

OLIVEIRA, Cida de. Aprovação de organismos transgênicos mais do que duplica no governo de Jair Bolsonaro. Rede Brasil Atual, 28 out. 2019. Disponível em https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2019/10/aprovacao-de-organismos-transgenicos-mais-do-que-duplica-no-governo-de-jair-bolsonaro/. Acesso em: 08 nov. 2021.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Relatório Rio + 20: O modelo brasileiro. Brasília, 2012. Disponível em: http://www.rio20.gov.br/documentos/relatorio-rio-20/1.-relatorio-rio-20/at_download/relatorio_rio20.pdf. Acesso em: 07 nov. 2021.

RODRIGUES, Maria Rafaela Junqueira Bruno. Biodireito: alimentos transgênicos. São Paulo: Lemos e Cruz, 2002.

SUZUKI, Jorge Brunetti. OGM: Aspectos Polêmicos e a Nova lei de Biossegurança. Instituto de Direito Sanitário Aplicado – IDISA, Brasília, 2006. Disponível em http://idisa.org.br/img/File/OGM.pdf. Acesso em: 08 nov. 2021.

ULTCHAK, Alessandra Alvissus de Melo Salles. Organismos geneticamente modificados: a legalização no Brasil e o desenvolvimento sustentável. Revista Internacional Interdisciplinar (INTERhesis), Florianópolis, v.15, n.2, p.125-142, maio-ago. 2018. Disponível em https://www.researchgate.net/publication/329262344_Organismos_geneticamente_modificados_a_legalizacao_no_Brasil_e_o_desenvolvimento_sustentavel. Acesso em: 08 nov. 2021.

##submission.downloads##

Pubblicato

2022-05-12

Come citare

Gomes, M. F., & Cruz, C. A. da C. V. (2022). O USO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS COMO FONTE DE ALIMENTOS: uma questão de compliance ambiental. Revista Húmus, 12(35). https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n35.2022.19

Fascicolo

V. 12 N. 35 (2022): Desenvolvimento, Envolvimento e Educação

Sezione

Perspectivas da Filosofia

Licenza

Copyright (c) 2022 Revista Húmus

Creative Commons License

TQuesto lavoro è fornito con la licenza Creative Commons Attribuzione 4.0 Internazionale.