O CURRÍCULO DO CURSO BÁSICO DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES GAÚCHOS E OS PROGRAMAS DE PREVENÇÃO : rumo à construção de uma polícia cidadã comprometida com a efetivação dos direitos humanos?

Abstract

O artigo busca averiguar em que medida a Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul está comprometida com a mudança paradigmática que vai de um modelo de segurança pública orientado pela manutenção da “ordem pública” para um modelo orientado pela ideia de proteção da cidadania e da efetivação dos Direitos Humanos e quais são as ações arquitetadas a partir deste horizonte – notadamente a partir das mudanças curriculares no Curso Básico de Formação de Policiais Militares e das estratégias de policiamento comunitária implementadas. Os objetivos específicos da pesquisa – que se espelham na estrutura do trabalho – consistem em avaliar, a partir de uma perspectiva crítica, o novo currículo do Curso Básico de Formação de Policiais Militares no Estado do Rio Grande do Sul e os Programas de prevenção (com destaque para o Policiamento Comunitário e o Proerd), a fim de verificar se este modelo tem contribuído para a construção de uma polícia cidadã, comprometida com a efetivação dos Direitos Humanos e da cidadania. Para a concretização da pesquisa foi empregado o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental.