BASES LEGAIS PARA POLÍTICAS LINGUÍSTICAS EM ESCRITA DE SINAIS

Abstract

O objetivo deste trabalho é identificar de que forma a legislação brasileira garante o uso e difusão da escrita de sinais enquanto prática social. Para isso, analisamos alguns documentos legais de abrangência nacional. Nos documentos, há o reconhecimento da libras e de outros sistemas de expressão associados a ela, garantia de ensino de libras, alfabetização bilíngue, produção de material didático, valorização de conhecimentos e artefatos culturais surdos expressos em libras. Além disso, há menção à produção de artigos científicos em libras e incentivo à produção, disponibilização e comercialização de livros em formatos acessíveis. Isso assegura o uso da escrita de sinais dentro e fora da escola. Dessa forma, a legislação brasileira garante o uso de escrita de sinais enquanto prática social.