O PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A BUSCA PELA DEFESA DA TERRA:

UMA ANÁLISE À LUZ DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DA PROTEÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS NO PERÍODO 2017-2022

Resumo

Considerando a importância da efetivação/observância do Princípio da Participação Social, na área ambiental, especificamente na defesa e proteção da terra e territórios, objetiva-se compreender como as políticas públicas governamentais têm atendido às demandas apresentadas por representantes dos movimentos sociais de defesa da terra e povos indígenas. A pesquisa utiliza-se do método dedutivo para abordar, primeiramente, a interface existente entre a participação social e a proteção do meio ambiente para, então, compreender a visão dos atores sociais nas reuniões governamentais que criam políticas públicas de defesa da terra e dos territórios tradicionais. Para isso, são analisados o conteúdo dos registros dos movimentos agroambientais e populações tradicionais, feitos em cartas abertas, notas de repúdio, atas de reuniões governamentais, etc., concernente aos valores empregados por estes movimentos para a proteção do meio ambiente. É possível mostrar, então, que o Princípio da Participação Social não representa somente a participação de diversos atores sociais e políticos nas audiências públicas, mas sim, consiste em um instrumento de verdadeira atuação social por meio da busca pela concretização de direitos, o que permite concluir que o referido princípio representa a cooperação dinâmica dos cidadãos, frente as situações conflituosas que têm colocado em risco a integridade de direitos humanos fundamentais.