A DESMONETIZAÇÃO DAS MÍDIAS DIGITAIS NO COMBATE Á DESINFORMAÇÃO: uma reflexão sobre o Inquérito Administrativo 06003-71/TSE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18764/2236-4099v12n30.2022.29

Palavras-chave:

Comunicação, Desmonetização, Fake News, Garantias Constitucionais, Informação incorreta

Resumo

O presente artigo traz como resultado uma análise dos reflexos da decisão da Corregedoria Geral Eleitoral no Inquérito Administrativo 0600371-7/TSE, em uma revisão bibliográfica, sobre a proteção das garantias constitucionais: livre manifestação do pensamento e vedação do anonimato (artigo 5º, inciso IV; artigo 220 §1º), liberdade de comunicação e não censura (artigo 5º, inciso IX), segurança do acesso à informação (artigo 5º, inciso XIV) e livre iniciativa, como princípio fundamental. O objetivo é analisar a regulação dos provedores de mídias sociais pelo modelo da heterorregulação, em contrapartida à ausência de autorregulação na legislação brasileira, com foco na decisão do TSE, que determinou a desmonetização dos investigados no referido inquérito. O estudo partiu da comparação da legislação estrangeira e nacional que tratam dos modelos de combate à fake news, observado o alcance da decisão objeto da pesquisa, diante dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Rubem Ribeiro Carvalho, Universidade Federal do Tocantins

Doutorando em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Tocantins, Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (2015), Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade do Tocantins, Especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Tocantins, Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha (1995).  Juiz de Direito no Estado do Tocantins (1996). Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (2016-2020). Titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmas (2002).

Cristiane Maria Tonetto Godoy, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Possui graduação em Agronomia pela Universidade Federal de Santa Maria (2008), mestrado em Extensão Rural pela Universidade Federal de Santa Maria (2011) e Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural (2015), atualmente é bolsista de Pós-Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campus Pato Branco. Atuou também como tutor a distância da Universidade Aberta do Brasil - YAB/UFSM e como assessora territorial de gestão social do projeto Nedet/MDA. Tem experiência na área de Agronomia, Extensão Rural e Desenvolvimento Regional e Sustentável, atuando principalmente nos seguintes temas: agricultura familiar, agroecologia, educação ambiental, desenvolvimento rural, sustentabilidade, gênero, população rural, meio ambiente e sociedade, extensão rural, comunicação rural, territorialidade, extensão universitária, produção acadêmica, desenvolvimento regional, construção de identidades e as demais nuances.

José Ricardo da Rocha Campos, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Possui Graduação em Agronomia e Mestrado em Produção Vegetal pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) em Diamantina - MG. Doutor em ciências, área de concentração Solos e Nutrição Mineral de Plantas, pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/USP) em Piracicaba - SP. Atuou nas seguintes áreas: Gênese, Morfologia e Classificação do Solo com ênfase na relação Solo/Paisagem; na relação entre a morfoestratigrafia e a formação do solos e Geofísica Rasa com o uso do Radar de Penetração do Solo (GPR).

Maria de Lourdes Bernatt, Universidade Tecnológica Federal do Paraná

PhD em Educação. Mestrado e Doutorado em Educação.
Docente do Magistério Superior da UTFPR Cam´pus Pato Branco, desde 1994.
Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional (PPGDR), da UTFPR Campus Pato Branco, desde 2010, na Linha de Pesquisa Educação e Desenvolvimento,.
- Coordenadora do Projeto de Pesquisa interinstitucional “Pato Branco - Cidade Amiga do Idoso: primeiro diagnóstico para o envelhecimento ativo de seus cidadãos”, cadastrado na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UTFPR, aprovado pelo CEP/UTFPR, em fase de execução.
-Membro do Comitê Gestor do Programa Cidade e Comunidades Amigáveis com a Pessoa Idosa, representando a UTFPR (Decreto Municipal Nº 8.336, de 8 de junho de 2018, do Prefeito Municipal Augustinho Zuchi).
- Membro da comissão de preenchimento do aplicativo para propostas de cursos novos de Pós-Graduação - APCN, para abertura de curso de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional do Câmpus Pato Branco da UTFPR.
- Membro do Grupo de Pesquisa Centro de Pesquisa e Apoio ao Desenvolvimento Regional (CEPAD), da UTFPR.
-Membro do Comitê de Assessores de Áreas (CAA) da Fundação Araucária (2017-2019).
- Representante do PPGDR no OBSERVADR- Observatório do Desenvolvimento Regional, da UNISC, de 2013 até a atualidade .
- Responsável pelo Programa de Extensão Interinstitucional: Diálogos e ações para o fortalecimento de territórios, cultura e bem-viver, mediante Acordo Técnico-Científico estabelecido entre UTFPR, Unochapecó e FURB, (2016 – 2020).
- Integrante da Comissão Organizadora do III Seminário de Cultura, Desenvolvimento e Bem-viver (SICDES), realizado na Universidade Nacional de Costa Rica, em parceria com UTFPR, FURB UNOCHAPECÓ, 014);
-Equipe editorial da Revista Pedagógica da Unochapecó.

Mônica Aparecida Rocha da Silva, Universidade Federal do Tocantins

Doutora em Ciências Sociais pela UnB (2007). Realizou Pós-Doutorado (2017) e estágio doutoral (2006) na Universidad Nacional Autonóma do México - UNAM. Possui Mestrado em Integração da América Latina pela USP (1999) e Graduação em Ciências Sociais pela UFG (1996). Atualmente, é professora e pesquisadora da Universidade Federal do Tocantins (UFT), lotada no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e no curso de graduação em Ciências Econômicas. Anteriormente, ocupou o cargo de coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da UFT (2013-2015), período o qual foi aprovado pela CAPES o projeto do curso de doutorado em Desenvolvimento Regional. Participou da equipe que elaborou o Projeto do curso de Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas (UFT). Implantou e coordenou o DINTER em Sociologia (UNITINS-UnB), na Universidade Estadual do Tocantins (2008-2010). É filiada a Associação Nacional de Administração em Educação (Anpae) e foi vice-coordenadora da ANPAE/Tocantins e, atualmente, é vice-diretora. É membro da Associación Mexicana de Ciencias para o Desarollo Regional - AMECIDER. É líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas e Desenvolvimento no Diretório de Grupos de Pesquisa do Brasil/CNPq, desde 2010. Coordenadora do Eixo Temático ?Universidades, Integração e Desenvolvimento Regional? no Fórum Universitário Mercosul (FoMERCO), que é membro desde 2007. Pesquisa na área de Políticas Públicas, com ênfase em Avaliação de Políticas e Programas Governamentais. Principais eixos temáticos: Políticas Públicas para a Educação Superior em perspectiva comparada; Políticas Sociais, Relações Intergovernamentais e Federalismo brasileiro; O papel da Universidade no Desenvolvimento Regional; O poder legislativo do Tocantins e o Desenvolvimento Regional.

Referências

ANDRADE, Luciana M. de Abreu. O Direito ao Lucro pelo Empresário: Um Direito Fundamental. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) Faculdade vde Direito Milton Campos, Nova Lima, 2011.

ARRABAL, Alejandro Knaesel; BEDUSCHI, Leonardo; SOUZA, Alexa Schmitt. Autorregulação e Reserva de Jurisdição no Combate à Fake News. Brasília: Revista Direito Público. v.18, 2021.

ABBOUD, Georges; CAMPOS, Ricardo; NERY JR, Nelson. Fake News e Regulação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

AFONSO, Luiz Fernando. Fake News e Direito do Consumidor: Uma violação ao direito fundamental à informação. Fake News, a conexão entre a desinformação e o direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

ARCARO, Alexandre Augusto; Depieri, Rafael; RESENDE, Carolina. Liberdade de Pensamento: Limites Legais e Jurisprudenciais. Rio de Janeiro: Revista de Direito Público Contemporâneo, 2019.

BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia. 8. ed. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002.

BEZERRA, Artur Coelho; BORGES, Juliano. Sleeping Giants: a ofensiva moral dos gigantes adormecidos contra o novo regime de desinformação. Aracajú: Revista Eptic. v. 23, Nº 1., 2021.

BRITO, Vladimir de Paula. Poder informacional e desinformação. 2015. Tese (Doutorado em Ciência da Informação)- Escola de Ciência da Informação, Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte: 2015.

CAMURÇA, Eulália Emília Pinho. Judicialização da Fake News na Desordem do Ecossistema Informacional Digital: Devires do Campo Eleitoral. Universidade Federal do Ceará. Fortaleza: 2021.

CARNEIRO, Gustavo Ferraz Sales. Autorregulação De Fake News No Facebook: Incentivos E Freios À Proliferação De Desinformação. Revista de Direito e as Novas Tecnologias | vol. 3/2019 | Abr - Jun / 2019. RT online, 2019.

CARRILHO, Vinício Martinez. Participação Popular, Redes Sociais e Fake News: Uma Abordagem Constitucional antes das Eleições 2018. Revista dos Tribunais vol. 993/2018 | Jul / 2018. RT online, 2018.

CUEVA, Ricardo Villas Bôas. Alternativas para a Remoção de Fake News das Redes Sociais. Revista de Direito e as Novas Tecnologias | vol. 1/2018 | Out - Dez / 2018. RT online, 2018.

DAHL, Robert A. Sobre a democracia. Tradução de Beatriz Sidou. Editora Brasília: Universidade de Brasília, 2001.

D’ANCONA. Matthew. Pós Verdade. A nova guerra contra os fatos em tempos de Fake News. Barueri: Faro Editorial, 2018.

DOURADO, Tatiana Maria Silva Galvão. FAKE NEWS NA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL DE 2018 NO BRASIL. 2020. Tese (Doutorado em Comunicação e Cultura Contemporâneas)- Faculdade de Comunicação, Universidade Federal da Bahia. Salvador: 2020.

EIFERT, Martin. A Lei Alemã para Melhoria da Aplicação da Lei nas Redes Sociais (NetzDG) e a Regulação da Plataforma, In: Aboud, Georges; Campos, Ricardo; Nery Jr, Nelson. Fake News e Regulação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

FARINHO, Domingos Soares. Delimitação do espectro regulatório de redes sociais. In: Aboud, Georges; Campos, Ricardo; Nery Jr, Nelson. Fake News e Regulação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

FLICK. Uew. Introdução à Pesquisa Qualitativa. Tradução Joice Elias Costa. Porto Alegre: Editora Artmed, 2009.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método II: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. 2ª ed. Petrópolis: Editora Vozes, 2002.

GOMES, Sheila Freitas; PENNA, Juliana Coelho Braga de Oiveira; ARROIO, Agnaldo. Fake News Científicas: Percepção, Persuasão e Letramento. Ciência & Educação. Bauru, v. 26. 2020. in https://doi.org/10.1590/1516-731320200018.

GONÇALVES, Antonio Baptista. Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem ante as Redes Sociais e a Relação com a Internet. Limites Constitucionais e Processuais. Revista de Direito Privado | vol. 48/2011 | Out - Dez / 2011. RT online, 2011.

HABERMMAS, Jürgen. Mudança Estrutural da Esfera Pública. São Paulo: Editora Unesp, 2014.

HABERMMAS, Jürgen. Teoria do Agir Comunicativo. São Paulo: Martins Fontes, 2019.

HABERMMAS, Jürgen. Teoria do Agir Comunicativo. São Paulo: Editora Unesp, 2014.

KANT, Immanuel. Crítica da Razão Pura. Tradução de Manoela Pinto dos Santos e Alexandre Fradique Mourão. 5ª Edição. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.

KEYES. Ralph. A Era da Pós- verdade. Desonestidade e enganação na vida contemporânea. Petrópolis: Editora Vozes, 2018.

RAIS, Diogo. Desinformação no contexto democrático, in Fake News e Regulação. São Paulo: Thonson Reusters Revista dos Tribunais, 2018.

RAIS, Diogo. Fake News. A conexão entre a desinformação e o direito. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2018.

REICH, Wilhelm. Psicologia de Massas do Fascismo. Tradução: Maria da Graça M. Macedo. São Paulo: Matins Fontes, 2001.

RIBEIRO, Lavina Madeiro. Imprensa e Espaço Público. A Institucionalização do Jornalismo no Brasil (1808-1964). Rio de Janeiro:E-papers Serviços Editoriais, 2004.

ROQUE, Luiz Felipe. Por uma Cultura da Verdade: Uma Defesa Liberal de Políticas Regulatórias contra Fake News pelo Estado Brasileiro. Viçosa: Revista de Direito, v.13, 2021.

SALOMÃO, Luis Felipe. Inquérito Administrativo 0600371-71.2021.6.00.0000. Classe 12466. Brasíli Distrito Federal. In: DECISÃO - CGE - MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - DESMONETIZAÇÃO.pdf. Acesso em: 26 dez. 2021.

SILVA, Felipe Carreira da. Espaço Público em Habermas. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2002.

VALENTE, Jonas C. L. Regulando Desinformação e Fake News: um panorama internacional das respostas ao problema. Lisboa: Comunicação Pública, Vol 14, 2019.

VARELA, Lucía Alonso; CRUZ, Ignacio Saraiva. Búsqueda y evaluación de información: dos competencias necesarias en el contexto de las fake news. Palabra Clave (La Plata), vol. 9, núm. 2, 2020 Universidad Nacional de La Plata. In: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350562513003. Acessado em 16 dez. 2021.

Downloads

Publicado

2024-11-03

Como Citar

Carvalho, R. R., Godoy, C. M. T., Campos, J. R. da R., Bernatt, M. de L., & Silva, M. A. R. da. (2024). A DESMONETIZAÇÃO DAS MÍDIAS DIGITAIS NO COMBATE Á DESINFORMAÇÃO: uma reflexão sobre o Inquérito Administrativo 06003-71/TSE. Cadernos Zygmunt Bauman, 12(30). https://doi.org/10.18764/2236-4099v12n30.2022.29

Edição

v. 12 n. 30 (2022): PORNOPOLÍTICA: o gozo comprado na esquina

Seção

Perspectivas educacionais

Licença

Copyright (c) 2022 Cadernos Zygmunt Bauman

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Direitos autorais Cadernos Zygmunt Bauman

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.