A criança e o adolescente em conflito com a lei e o seu microssistema familiar

Abstract

RESUMO: Este trabalho tem como objetivo clarificar questões relacionadas às crianças e adolescentes passando por medidas socioeducativas (estabelecidas pela Lei n. 8.609/90, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) em questão às motivações para o ato infracional. Tais medidas buscam a reinserção deste sujeito à sociedade, para que através de um processo de responsabilização pelo ato e orientações adequadas este possa ser recuperado e esteja apto para servir à sociedade. A reincidência destas crianças e adolescentes em atos infracionais mesmo após essas medidas nos levou a questionar quais são suas motivações, referências, desejos e sentimentos, e não há como fazer análise crítica de seu papel na sociedade sem fazer um recorte social e inseri-lo em seu contexto. O artigo analisou os contextos imediatos destes sujeitos, quais são suas consequências, e se isso favorece ou não a inserção destes na criminalidade.