Implicações contemporâneas do Estado de Exceção na teoria de Agamben.

Résumé

O presente artigo tem como objetivo compreender o desenvolvimento de determinadas contradições e dificuldades encontradas a partir da implantação do estado de exceção no contexto contemporâneo. Esta análise tem como ponto de partida essencial a obra Estado de Exceção (2003), do pensador italiano Giorgio Agamben, na qual se tem a abordagem específica sobre este fenômeno que cada vez mais se tem efetivado seu uso, nos atuais estados democráticos e seu exercício político como forma de paradigma, bem como suas implicações nas mais diversas relações de poder nos Estados. Quanto à metodologia, o desenvolvimento deste estudo foi abordado através de revisão bibliográfica, tendo como principal obra a já citada acima, assim como Homo Sacer: O poder soberano e a vida nua I (1995) do mesmo autor bem como comentadores que auxiliam nesta melhor compreensão e discussão sobre o Estado de Exceção e suas implicações na atualidade. Pode-se afirmar que se torna de elevada importância fazer uma reflexão sobre a problemática intrínseca ao estado de exceção como um paradigma de governo que tem se instalado de modo cada vez mais corriqueiro no contexto das atuais democracias, notando que nas ações políticas governamentais e parlamentares os direitos e liberdades tomadas como subjetivas têm sido suprimidas, sendo preciso, então, direcionar melhores estratégias de conscientização coletiva, uma vez que para Agamben, a proteção e promoção dos direitos humanos não devem ficar nas mãos dos Estados, pois estes podem acabar fazendo uso constante e sem critérios do que deveria ser usado apenas e somente em circunstâncias limites e de extrema necessidade, que é o decretar estado de exceção.