DO ACESSO À JUSTIÇA AO ATIVISMO JUDICIAL CONTEMPORÂNEO: emancipação jurídica e autonomia social
DOI :
https://doi.org/10.18766/2446-6549/interespaco.v2n4p162-173Mots-clés :
Acesso à Justiça, Ativismo Judicial, Emancipação e Autonomia Social, Access to Justice, Judicial Activism, Social Emancipation and Autonomy, Acceso a la Justicia, El Activismo Judicial, La Habilitación y la Autonomía SocialRésumé
O presente artigo apresenta uma análise sobre a questão do acesso à justiça, enquanto acesso ao poder judiciário e seus desdobramentos, no que tange a emancipação social e autonomia individual, culminando no que vemos hoje como ativismo judicial, com o objetivo de resolução de demandas coletivas via ações que buscam efeitos para todos. Assim sendo, a pesquisa realiza uma análise sobre a questão do acesso à justiça, seus desdobramentos, conquistas e barreiras e ao final o traz à realidade brasileira com exemplos de casos ocorridos no país, como a legalização do aborto de fetos anencéfalos em 2012 e da decisão inédita de abril de 2014 sobre o uso legal de óleo canabidiol para fins de tratamento médico.
Palavras-chave: Acesso à Justiça; Ativismo Judicial; Emancipação e Autonomia Social.
DO ACESSO À JUSTIÇA AO ATIVISMO JUDICIAL CONTEMPORÂNEO: Emancipação jurídica e autonomia social
ABSTRACT
This paper presents an analysis of the issue of access to justice, while access to the judiciary and its consequences, as it pertains to social emancipation and individual autonomy, culminating in what we see today as judicial activism, with the aim of resolving collective demands via actions aimed effects for everyone. Thus, the survey analysis on the issue of access to justice, its developments, achievements and barriers and brings to the Brazilian reality with examples of cases occurring in that country, such as the legalization of abortion of anencephalic fetuses in 2012 and unprecedented decision of April 2014 on the legal use of cannabidiol oil for medical treatment purposes.
Keywords: Access to Justice; Judicial Activism; Social Emancipation and Autonomy.
DO ACESSO À JUSTIÇA AO ATIVISMO JUDICIAL CONTEMPORÂNEO: Emancipação jurídica e autonomia social
RESUMEN
En este artículo se presenta un análisis de la cuestión del acceso a la justicia , mientras que el acceso a la justicia y sus consecuencias , con respecto a la emancipación social y la autonomía individual , culminando en lo que vemos hoy en día como el activismo judicial , con el objetivo de resolver demandas colectivas a través de acciones dirigidas a todos los efectos para . Por lo tanto, la investigación se hace un análisis sobre la cuestión del acceso a la justicia, sus avances, logros y obstáculos y al final lleva a la realidad brasileña con ejemplos de casos se produjeron en el país , tales como la legalización del aborto de los fetos con anencefalia en 2012 y decisión sin precedentes del mes de abril de 2014, el uso legal de aceite de cannabidiol con fines de tratamiento médico.
Palabras clave: Acceso a la Justicia; El Activismo Judicial; La Habilitación y la Autonomía Social.
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