GESTÃO DO RISCO E POLÍTICAS PÚBLICAS: política de habitação em Cabo Verde
DOI:
https://doi.org/10.18766/2446-6549/interespaco.v1n3p56-81Parole chiave:
Cabo Verde, Gestão do Risco, Políticas Públicas, Política de Habitação, Cape Verde, Risk Management, Public Policy, Policy of Habitation, Gestión de Riesgos, Política de HabitaciónAbstract
Governar democraticamente as cidades, como territórios de grande diversidade económica, social, ambiental, política e cultural e de grandes dualidades, de modo que sejam respeitados os direitos dos habitantes, constitui um dos maiores desafios do séc. XXI. Para que existam cidades justas, democráticas, humanas e saudáveis, é fundamental incorporar os direitos humanos no campo da governação das cidades, de modo a que a gestão e as políticas públicas resultem na eliminação das desigualdades sociais, das práticas de discriminação em todas as formas da segregação de indivíduos, grupos sociais e comunidades, em razão do tipo de habitação e da localização dos assentamentos em que vivam. Ciente da importância do estudo das políticas públicas para a compreensão dos fenómenos sociais, o estudo da Política de Habitação de Interesse Social (HIS) possibilita a previsão dos impactos da acção do Estado sobre a sociedade e abre o caminho à criação de novos modelos que possam auxiliar tanto o Estado quanto a sociedade no processo de formulação, implementação e avaliação dessa mesma política, bem como de todas as que com ela se entrecruzam. Com base numa pesquisa bibliográfica e análise documental, partindo da compreensão do conceito de gestão do risco, políticas públicas, vulnerabilidade social e Habitação de Interesse Social, este ensaio procura identificar a estratégia, os actores, os instrumentos e os meios de implementação da Política de HIS em Cabo Verde; objectiva identificar as medidas preventivas para a mitigação dos riscos associados à habitação e consequente vulnerabilidade social, e reconhecer as dificuldades inerentes à sua implementação.
Palavras-chave: Cabo Verde; Gestão do Risco; Políticas Públicas; Política de Habitação.
RISK MANAGEMENT AND PUBLIC POLICY: Housing Policy in Cape Verde
ABSTRACT
To rule cities democratically, as major economical, social, environmental, political and cultural and with great dualities for territorial diversity, to maintain inhabitants’ rights respect, it’s the biggest challenges for XXI century. In order to have rightful, democratic, human and healthy cities it’s fundamental the human rights incorporation in city governance, which result in the management and public policy to extinguish social inequalities, discrimination practices in all individual segregation forms, social groups and communities, due to the habitation type and settlements location of their living. Aware of the importance of public policy study to understand social phenomena, the Policy of Habitation of Social Interest (HSI) study allows the prediction of the actions impact of the State to the society and opens the way to the creation on new models that may help both the State and society for formulation process, implementation and evaluation of that same policy, as others which may intersects. On the basis of literature search and analysis of documents, from the understanding the concept of risk management, public policy, social vulnerability and Habitation of Social Interest, this essay searches the strategy identification, the actors, instruments and implementation meanings for HSI policies in Cape Verde; objectively identify the preventive measures to the risk mitigation associated to the habitation and consequent social vulnerability, and to recognize the difficulties inertly to its implementation.
Keywords: Cape Verde; Risk Management; Public Policy; Policy of Habitation.
GESTIÓN DE RIESGOS Y POLÍTICAS PÚBLICAS: Política de Habitación en Cabo Verde
ABSTRACTO
Para descartar ciudades democráticamente, como importante económica, social, ambiental, política y cultural y con grandes dualidades de la diversidad territorial, mantener el respeto de los derechos habitantes, son los mayores retos para el siglo XXI. Con el fin de tener ciudades justas, democráticas, humanas y saludables es fundamental la incorporación de los derechos humanos en el gobierno de la ciudad, que se traducen en la gestión y las políticas públicas para extinguir las desigualdades sociales, las prácticas de discriminación en todas las formas de segregación individuales, grupos sociales y comunidades, debido a el tipo de vivienda y asentamientos ubicación de su vida. Consciente de la importancia del estudio de las políticas públicas para entender los fenómenos sociales, la política de Habitación de Interés Social estudio permite la predicción del impacto que las acciones del Estado a la sociedad y abre el camino a la creación de nuevos modelos que pueden ayudar tanto el Estado como la sociedad para el proceso de formulación, implementación y evaluación de esa misma política, como otras que puedan intersecta. Sobre la base de una búsqueda bibliográfica y análisis de documentos, desde la comprensión del concepto de gestión de riesgos, la política pública, la vulnerabilidad social y Vivienda de Interés Social, este ensayo busca en la identificación estrategia, los actores, los instrumentos y los significados de implementación de su política de Cabo Verde; identificar objetivamente las medidas preventivas para la reducción del riesgo asociado a la vivienda y la consecuente vulnerabilidad social, y para reconocer las dificultades de forma inerte a su implementación.
Palabras clave: Cabo Verde; Gestión de Riesgos; Políticas Públicas; Política de Habitación.
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