CONTROLES DEMOCRÁTICOS, PARTICIPAÇÃ O E CLIENTELISMO: as dificuldades da representação da sociedade civil no conselho de assistência social

Abstract

Este artigo busca analisar a questão das dificuldades da representação da sociedade civil no ConselhoMunicipal de Assistência social (CMAS) de Niterói a partir de quatro elementos: natureza, composição, qualificação darepresentação e influência do governo nos processos decisórios. Aborda as tensões políticas presentes nesse espaçopúblico para, assim, analisar os projetos políticos em disputa, os processos de decisão, bem como as práticas políticasexistentes entre as entidades socioassistenciais presentes nos espaços dos conselhos pela via da representação dasociedade civil. Parte do pressuposto de que as práticas políticas “antidemocráticas predatórias” existentes influenciamos processos decisórios nos estudos sobre democracia participativa, particularmente nos espaços dos conselhos e quesão fundamentais para entender os obstáculos postos no fortalecimento das práticas participativas no contexto da culturapolítica brasileira nos diferentes governos locais.Palavras-chave: Representação, assistência social, controle democrático.DEMOCRATIC CONTROL, CLIENTELISM AND PARTICIPATION: the difficulties of civil society representation in thecouncil of social serviceAbstract: This article seeks to examine the issue of the difficulties of civil society representation in the Municipal Councilof Social Service (CMAS) in Niterói from four elements: nature, composition, qualifications of representation and influencegovernment decision-making processes. It approaches the political tensions in this public space, in order to analyzethe political projects in the dispute, as well as the decision-making policies and practices between the partner agenciespresent in the areas of health care councils by means of representation of civil society. It starts from the assumptionthat "undemocratic" "predatory" political practices influence the decision-making processes in the studies on participativedemocracy, particularly in the Councils’ areas which are fundamental to understand the obstacles put in the strengtheningof participatory practices in the context of Brazilian politic culture in the various local governments.Key words: Representation, social aid, democratic control.