MULHERES E DIREITOS HUMANOS: uma perspectiva normativa acerca do enfrentamento da violência de gênero

Abstract

Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violação dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traçar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na adoção de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das contradições no processo de efetivação das disposições normativas e nos desafios a serem rompidos para garantir a integridade da mulher, não só física. Aborda, em específico, a violência sexual que, à despeito de ser considerada como um problema de saúde global pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ainda apresenta elevados índices de ocorrência e esbarra na fragilidade dos sistemas de justiça. Elenca sujeitos de políticas públicas diversos que contribuíram para a promulgação dos marcos regulatórios a serem discutidos, com destaque aos movimentos de mulheres e aos organismos internacionais.