ENVIRONMENTAL CONTROL POLICIES

a comparison of the typologies exempted from environmental licensing in the brazilian mid-north

Authors

  • Rammyro Leal Almeida Universidade Federal do Piauí
  • Carlos Rerisson Rocha da Costa Universidade Estadual do Piauí

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v27n1.2023.12

Keywords:

Environmental licensing, sustainable development, public policy, mid-north of Brazil

Abstract

The states of Piauí and Maranhão maintain procedures for exempting the environmental licensing of economic activities specified in state regulations. This article proposes to observe, through a comparative analysis of the economic typologies exempted from environmental licensing, how the two states in the mid-north of Brazil have normatively designed the public policy of environmental control of economic activities to balance the relationship: environmental protection and socioeconomic development. The data were obtained through a survey and bibliographic and documental analysis,
especially with the normative acts of the respective states. The results indicate that Maranhão dispenses with a smaller number of economic activities in relation to Piauí and that both states dispense with environmental licensing for some typologies linked to local geoeconomic potential.

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Published

2023-12-17

How to Cite

ALMEIDA, Rammyro Leal; COSTA, Carlos Rerisson Rocha da.
ENVIRONMENTAL CONTROL POLICIES: a comparison of the typologies exempted from environmental licensing in the brazilian mid-north
. Revista de Políticas Públicas, v. 27, n. 1, p. 214–233, 17 Dec. 2023 Disponível em: https://cajapio.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/21840. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Vol. 27 No. 1 (2023): AMAZÔNIA: mudanças climáticas, devastação da natureza e lutas ambientalistas

Section

Artigos - Dossiê Temático

License

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Termo de Transferência de Direitos Autorais

 

Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas)

 

  • Declaro que participei da elaboração do trabalho referido, em parte ou no todo; que não omiti qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
  • Declaro tratar-se de texto original, isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro (os) autor (es);
  • Declaro que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto a possibilidade de sua publicação esteja sendo considerada pela RPP;
  • Declaro que transfiro os direitos autorais do trabalho especificado para a RPP, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem prévia autorização dessa Revista.
  • Declaro que tenho conhecimento que a cessão do texto à RPP é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela sua utilização.
Direitos autorais Revista de Políticas Públicas

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.