STRATEGIES FOR DEMOCRATIZATION OF CULTURAL PROJECTS PROMOTED BY THE CULTURE INCENTIVE LAW

Authors

  • Lusvanio Carlos Teixeira Universidade Federal de Viçosa
  • Wescley Silva Xavier

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v27n2.2023.35

Keywords:

Cultural Policies, cultural incentive law, democratization of culture, cultural democracy, fiscal Incentive

Abstract

This paper sought to describe the Democratization strategies of cultural projects promoted by the Culture Incentive Law (LIC). Qualitative research was carried out, starting with the collection of a random sample of cultural projects made possible between 2009 and 2018, analyzing the content of the democratization strategies of these projects. The
democratization measures of the projects were categorized into strategies of: accessibility and financial access to cultural productions; openness and outreach of cultural productions and equipment; audience formation; and donation and dissemination of cultural products. It was concluded that the conception of democratization taken by the LIC has been undergoing changes that have been incorporated into the normative instructions and that the initial orientation that was based on the democratization of culture has been transformed into cultural democracy. 

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Published

2023-12-19

How to Cite

TEIXEIRA, Lusvanio Carlos; XAVIER, Wescley Silva.
STRATEGIES FOR DEMOCRATIZATION OF CULTURAL PROJECTS PROMOTED BY THE CULTURE INCENTIVE LAW
. Revista de Políticas Públicas, v. 27, n. 2, p. 622–642, 19 Dec. 2023 Disponível em: https://cajapio.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/22810. Acesso em: 14 may 2024.

Issue

Vol. 27 No. 2 (2023): RETOMADA DEMOCRÁTICA NO BRASIL: governabilidade, institucionalidade e perspectivas para a América Latina

Section

Artigos - Dossiê Temático

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