CITIZEN PARTICIPATION: the basic aspect of a democratic environment

Authors

  • Celso Maran de Oliveira Universidade Federal de São Carlos
  • Marcel Britto Universidade Estadual Paulista

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v28n1.2024.24

Keywords:

Environment, citizenship, democracy, participation, sustainability

Abstract

The article aims to identify institutional arrangements and participatory methodologies necessary for a more substantive democracy; design of aspects of democracy; and to aerating the representative model to a greater degree of
permeability of public policies to genuinely popular desiderates. An explanatory investigation to identify contributing factors for the occurrence of a radical democratic deepening. The qualitative research analyzes and attributes meanings to theoretical elements extracted from the literature and residually from normative documents, to allow contrast and conceptual complementation on a theme as old as current. It is concluded by rescuing the inherent aspects of democracy and presenting arguments in favor of the evolution of the political process until the design of essential components to a more participatory configuration of the regime is reached.

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Author Biographies

Celso Maran de Oliveira, Universidade Federal de São Carlos

Cientista Ambiental e Urbanístico (Direito Ambiental e Direito Urbanístico). Doutorado (2005) em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP), Mestrado (2000) em Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor associado do Departamento de Ciências Ambientais (DCAm), docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCAm) e coordenador do PPGCAm (2021-2023).

Marcel Britto, Universidade Estadual Paulista

Graduado (1999) e Mestre em Direito (2002) pela Universidade Estadual Paulista – UNESP, Doutor (2019) e Pós-Doutor (2021) em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de São Carlos – UFSCar. Professor de várias Faculdades de Direito de Instituições Privadas desde 2001 até 2021. Professor Assistente Doutor da Universidade Estadual Paulista – UNESP – Câmpus de Jaboticabal.

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Published

2024-07-29

How to Cite

OLIVEIRA, Celso Maran de; BRITTO, Marcel.
CITIZEN PARTICIPATION: the basic aspect of a democratic environment
. Revista de Políticas Públicas, v. 28, n. 1, p. 438–461, 29 Jul. 2024 Disponível em: https://cajapio.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23984. Acesso em: 22 oct. 2024.

Issue

Vol. 28 No. 1 (2024): O PENSAMENTO DECOLONIAL: fundamentos, agendas de pesquisa, e contribuições para as Ciências Sociais e Humanas

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