BRAZILIAN REDEMOCRATIZATION AND THE AMAZON IN THE NATIONAL DEVELOPMENT PROGRAM
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v28n1.2024.26Keywords:
Amazon, development policies, Brazilian redemocratizationAbstract
We sought to understand the basis of the public policy of national development for the Amazon, in the period of Brazilian redemocratization. Was used a qualitative approach, exploratory and documental research, based on the I National Development Plan – New Republic (I NDP-NR), the Federal Constitution of 1988 and other legislation. The results found,
initially, a bias, still, economicist, but leading to a break with the productivist/developmentalist paradigm implanted in the military governments, with objectives and guidelines aimed at an inclusive and ecologically correct development model,
especially after of the Federal Constitution of 1988 and the United Nations Conference for the Environment and Development (Rio-92), which, in turn and definitively, forced the adoption of development policies with a conservationist/preservationist paradigm, forcing a change in the philosophy and posture of the institutions and actors of regional development.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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