DOSSIÉ: ORÇAMENTO PÚBLICO: concepções e desafios para as políticas públicas

Abstract

A presente edição da Revista de Políticas Públicas (RPP) v. 18, n.1, traz para o debate o tema Orçamento Público: concepções e desafios para as Políticas Públicas. Trata-se de uma discussão relevante e atual na medida
em que, ao dar visibilidade à instituição do fundo público, o orçamento apresenta e reforça uma concepção de Estado e de Administração
Pública cujo substrato é a perspcetiva ideopolítica da solidariedade interclasses. Tal concepção materializou uma forma de regulação do capitalismo que foi hegemônica no período de 1940-1970. Nesta,
ganhos fiscais eram alocados em diferentes áreas por meio de coalizões políticas entre elites governamentais, instituições, corporações e outras organizações de segmentos sociais diversos com a mediação do
Estado. Ao subsidiar a produção e a reprodução do capital e do trabalho, através de mecanismos como transferências monetárias, isenção de impostos e despesas sociais, tal modelo possibilitou o aumento da capacidade de consumo de massa e a fruição dos conflitos sociais para o interior do Estado, viabilizando certa estabilidade da economia nesses
chamados anos gloriosos.