Fiscal framework: worsening of dependente neoliberlism
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v29n2.2025.32Keywords:
Dependent capitalism, neoliberalism, social policyAbstract
This article aims to provide a critical analysis of the New Fiscal Framework (NAF), a structural proposal for the economic policy of President Lula's third term, which renews the fiscal austerity measures already practiced in recent decades, with possible aggravating factors of setbacks in constitutionalized social rights, namely Education and Social Security. Using the dialectical method and bibliographical analysis regarding Neoliberalism in social policies, especially in the context of Brazilian dependent capitalism, in which there is a deepening of fiscal adjustment, overexploitation of the labor force and the withdrawal of rights. This work is divided into three sections: the first investigates the foundations of austerity in the capitalist mode of production; the second is dedicated to the critical analysis of counter-reforms in Brazil, post-1988 constitution; and the third highlights the impacts of the recent fiscal framework, as well as its future challenges in defense of the rights of the working class.
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