ANÁLISE DAS RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS ENTRE ESTADOS E MUNICÍPIOS ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE UMA TIPOLOGIA DE MUNICÍPIOS: o caso da Lei Robin Hood em Minas Gerais

Abstract

O artigo toma como referência a Lei Robin Hood, que tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida da população mineira através da descentralização da distribuição da cota-parte do ICMS, da desconcentração da renda, da alocação de recursos locais em áreas sociais, do aumento da arrecadação, da eficiência do gasto público local e da criação de uma parceria entre estado e municípios.Questiona se a referida LRH estaria alcançando tais objetivos além das pesquisas bibliográfica e documental, utiliza o Método de Análise por Quadrantes para construir tipologias de municípios segundo nível de pobreza e o montante de recursos transferidos. Constata, ainda, que os resultados demonstram que critérios com baixa capacidade redistributiva ou concentradores apresentam pesos relativamente elevados, que municípios pobres receberam montantes comparativamente pequenos e os mais ricos foram beneficiadas com transferências expressivas. Conclui que, apesar de representar um avanço, a Lei demanda aprimoramentos que permitam minimizar a elevada heterogeneidade socioeconômica que caracteriza os municípios mineiros.
Palavras-chave: Federalismo; federalismo fiscal; transferências intergovernamentais; Lei Robin Hood; Minas Gerais

ANALYSIS OF INTERGOVERNMENTAL RELATIONS BETWEEN STATES AND CITIES THROUGH THE
CONSTRUCTION OF A TYPOLOGY OF COUNTIES: the case of Law Robin Hood in Minas Gerais
Abstract: The article take as reference the Robin Hood Law (RHL) that has as goal the improvement of life quality of Minas Gerais population through ICMS quote-part distribution decentralization, income deconcentration, allocation of local resources in social areas, increase in taxes, efficiency of local public expenditure, and creation of a partnership between state and counties. It asks if RHL would be reaching those goals, in addition to bibliographic and documental research, Quadrant Analysis Method is used to build counties typology according to poverty level and resources transferred. It also notes that the results show that criteria with low redistributive capacity or concentrators have relatively high weight, that poor counties get smaller amounts than the rich ones. It concludes that although RHL represents a step forward, it also needs improvements for minimizing the high socioeconomic heterogeneity typical of Minas Gerais counties.
Keywords: Federalism, fiscal federalism, intergovernmental transfers, Robin Hood Law, Minas Gerais.