O DIREITO EM CONTRADIÇÃO: direitos humanos, atuação estatal e população em situação de rua

Abstract

A extrema pobreza é fenômeno complex o intergeracional decorrente da falta de oportunidades, de elementos sociais,culturais e etários que encerra violações da dignidade e dos direitos humanos e favorece a opressão física e moral. Para salvaguardar os direitos dessa população vulnerável, o Estado concebe políticas públicas no campo da assistência social, mas sua atuação éviciada por infrações como as de mendicância e de vadiagem que refletem o preconceito e o estigma social da condição de rua. Esteartigo objetiva apontar algumas contradições entre o tratamento legislativo da população em situação de rua e a atuação estatal.O método de abordagem escolhido foi o dedutivo, utilizando as técnicas de análise documental, bibliográfica e legislativa. O artigo concluiu que há sérias restrições à cidadania com o preconceito e o ranço de medidas combativas. As alterações legislativas emâmbito federal são recentes e refletem a luta por visibilidade e organização político-social.
Palavras-chave: Políticas Públicas, população em situação de rua, direitos humanos.

LAW IN CONTRADICTION: human rights, state action and homeless population
Abstract: Extreme poverty is an intergenerational complex phenomenon resulting from the lack of opportunities, social, cultural andage elements which lead to dignity and human rights violations and promotes physical and moral oppression. To safeguard the rights of this vulnerable population, the state conceives public policies in the field of social assistance but their action is vitiated by offenses suchas begging and vagrancy that reflect prejudice and social stigma against homeless. This article aims to point out some contradictionsbetween the legislative treatment of the homeless population and the state action. The method chosen was the deductive approachusing the techniques of documentary, bibliographic and legislative analysis. It was concluded that there are serious restrictions on citizenship with prejudice and rancidity of combative measures. Legislative changes at the federal level are recent and reflect the struggle for visibility and political and social organization.
Key words: Public policies, homeless population, human rights.