DA CULTURA DA VIOLÊNCIA À EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA NA EXECUÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS: fundamentos histórico-jurídicos em direito comparado e direito internacional

Authors

  • Mônica Paraguassu Correia da Silva Universidade Federal Fluminense

Keywords:

Direitos humanos. Política criminal. Direito internacional.

Abstract

A pena restritiva de direitos dentro de um quadro de política criminal solidarista pela abertura à sociedade civil, permitindo a existência dos laços de solidariedade entre o homem e o corpo social. A pena restritiva de direitos é o reflexo da evolução da cultura penal repressiva para uma cultura pedagógica formadora da cidadania. A comunidade é chamada para participar do processo de integração sociar, permitindo que o homem permaneça em sociedade. Esse papel tem sido desempenhado pela Universidade Federal Fluminense! que acolhe o homem condenado à pena de prestação de serviço à comunidade.

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Published

2015-07-26

How to Cite

SILVA, Mônica Paraguassu Correia da.
DA CULTURA DA VIOLÊNCIA À EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA NA EXECUÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS: fundamentos histórico-jurídicos em direito comparado e direito internacional
. Revista de Políticas Públicas, v. 10, n. 2, p. 137–154, 26 Jul. 2015 Disponível em: https://cajapio.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/3805. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Vol. 10 No. 2 (2006)

Section

Artigos - Dossiê Temático

License

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Termo de Transferência de Direitos Autorais

 

Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas)

 

  • Declaro que participei da elaboração do trabalho referido, em parte ou no todo; que não omiti qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
  • Declaro tratar-se de texto original, isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro (os) autor (es);
  • Declaro que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto a possibilidade de sua publicação esteja sendo considerada pela RPP;
  • Declaro que transfiro os direitos autorais do trabalho especificado para a RPP, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem prévia autorização dessa Revista.
  • Declaro que tenho conhecimento que a cessão do texto à RPP é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela sua utilização.
Direitos autorais Revista de Políticas Públicas

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.