O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO FEDERAL E A EXECUÇÃO DAS DESPESAS EM DEZEMBRO: estratégia de planejamento orçamentário?

Authors

  • Marco Antonio Alves Universidade Federal do Maranhão - UFMA
  • João Henrique Pederiva

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v19n1p267-279

Abstract

O artigo analisa o processo orçamentário do Governo Federal brasileiro e a prática recorrente de se concentrar a execução
das despesas em Dezembro, para pagá-las nos exercícios seguintes, inscrevendo –as, assim, em restos a pagar. Visto pelos gestores
como estratégia de planejamento orçamentário, o aumento excessivo desses passivos constitui preocupação para a União, que
convive com um orçamento paralelo. A morosidade da aprovação da lei orçamentária e de seus créditos adicionais é apontada como
possíveis causas. Contudo, a verdadeira razão parece estar na tentativa de os atores orçamentários adaptarem-se a um orçamento
essencialmente incrementalista, num ambiente complexo e de incertezas.
Palavras-chave: Orçamento Federal Brasileiro, incrementalismo, restos a pagar.

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Published

2016-06-16

How to Cite

ALVES, Marco Antonio; PEDERIVA, João Henrique.
O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO FEDERAL E A EXECUÇÃO DAS DESPESAS EM DEZEMBRO: estratégia de planejamento orçamentário?
. Revista de Políticas Públicas, v. 19, n. 1, p. 267–279, 16 Jun. 2016 Disponível em: https://cajapio.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/4814. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Vol. 19 No. 1 (2015): CRISE ATUAL DO CAPITALISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS: balanço e perspectivas continentais

Section

Artigos - Temas livres

License

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Termo de Transferência de Direitos Autorais

 

Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas)

 

  • Declaro que participei da elaboração do trabalho referido, em parte ou no todo; que não omiti qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
  • Declaro tratar-se de texto original, isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro (os) autor (es);
  • Declaro que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto a possibilidade de sua publicação esteja sendo considerada pela RPP;
  • Declaro que transfiro os direitos autorais do trabalho especificado para a RPP, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem prévia autorização dessa Revista.
  • Declaro que tenho conhecimento que a cessão do texto à RPP é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela sua utilização.
Direitos autorais Revista de Políticas Públicas

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.