UNIVERSALIDADE DO ATENDIMENTO À SAÚDE NO BRASIL: impasses e perspectivas

Abstract

O artigo discute sobre o acesso universal e o seu impedimento no âmbito do sistema de saúde brasileiro. Considera que o SUS tem sido atingido por ações administrativas comprometidas com a gestão capitalista, o que inviabiliza sua plena implementação. Destaca que o acesso universal enfrenta problemas como a dicotomia entre as ações curativas e as ações preventivas, e que as alterações na Lei Orgânica da Saúde e na Constituição de 1988, para introdução do capital estrangeiro, promovem atrasos que fazem com que o sistema seja derrotado, inclusive em seu sentido simbólico. Mostra que o aumento da participação da iniciativa privada na saúde, além de retardar todo processo de construção plena do SUS, traz ainda consequências políticas, pois as empresas de saúde são financiadoras de campanhas eleitorais. O Estado prioriza o repasse de dinheiro público para o setor privado. Conclui que os gastos públicos com a saúde, representados no PIB, não chegam à metade dos gastos totais em saúde. Mesmo assim, os recursos são gastos somente com a parcela mais pobre da população.

Palavras-chave: Sistema Único de Saúde (Brasil), Financiamento da Assistência à Saúde, Acesso Universal aos Serviços de Saúde.

HEALTH SERVICES ACCESSIBILITY IN BRAZIL: impasses and perspectives Abstract: The article discusses on the universal access to the Brazilian health system and its impediment. The Unified Health System (Sistema Único de Saúde; SUS) has been administrated by actions committed to capitalist management which impedes its full implementation. The universal access face problems as the dichotomy between the curative and preventive actions. The changes in the Health Law and in the Constitution (1988), for the introduction of the foreign capital, promote delays that cause failure in the system and leads to a defeated in the hearts and minds of the Brazilians. The increase in the private sector participation brings political consequences to the health system, because healthcare companies finance election campaigns. The state prioritizes the transfer of public money to the private sector. It concludes that public spending with health represented in the Gross National Product (Produto Interno Bruto, PIB) do not reach half of the total spending on health. Nevertheless, resources are expended only with the poorest part of the population. Key words: Unified Health System, Health care Financing, Universal access to Health Care services.