CONSELHOS DE DIREITOS: tensões, limites e contradições da participação potencial à participação de fato
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v21n1p159-175Abstract
O trabalho que segue busca compartilhar reflexões acerca dos Conselhos de Direitos e de políticas sociais, considerando sua conceituação e finalidade. Buscamos contrastar, a referência legal proposta para estes espaços à experiência por nós obtida, na participação como conselheiras no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado do Rio de Janeiro.
Tomando por fundamentos as diretrizes de controle e participação social e gestão democrática buscamos refletir, sobre as contradições que permeiam estes espaços considerando sua composição, mas em especial, as visões de mundo que nele concorrem.
Em se tratando da formulação e gestão de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, sobretudo, as pobres, que vivenciam histórias de vida marcada por expressões da questão social, a experiência obtida revelou-nos, que as ações empreendidas reportavam, o esforço pela defesa e promoção de direitos, mas paradoxalmente referiam a vigência da ideologia menorista.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas)
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