TRABALHADOR CANAVIEIRO NO BRASIL: estudo da legislação sobre contratação e condições de trabalho

Abstract

Este trabalho analisou as leis que regem as relações dos trabalhadores canavieiros, com o intuito de refletir sobre o efeito dessas leis na melhora de suas condições de trabalho. A análise constituiu-se na metodologia de revisão bibliográfica, focando, especialmente, na Constituição Federal, tratados internacionais e legislações infraconstitucionais. O estudo mostrou que embora o crescimento econômico tenha ajudado na geração de novos empregos nesse setor, as condições de trabalho têm sido um grande problema, gerando efeitos na saúde dos cortadores, principalmente pela força de trabalho e a longa jornada que fazem com objetivo de cumprir a produção diária. O principal desencadeante dessa situação é a forma de pagamento que, em lugar de ser um salário fixo, é feito pela produtividade, O estudo concluiu, ainda, que existem legislações pertinentes que abordam esses problemas, porém o descumprimento dessas leis é frequente, o que impossibilita a melhoria das condições dos cortadores de cana.
Palavras-chave: Legislação, cortadores de cana, setor sucroalcooleiro.