LAND REGULARIZATION IN CONTEMPORARY BRAZIL: beyond legal interpretation
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v22nEp1327-1346Keywords:
Land tenure regulation, State, CitiesAbstract
O presente artigo visa analisar como a regularização fundiária no Brasil se expressa na contemporaneidade, suas contradições e interpretações. Ao mesmo tempo, inserir a sua análise nas condições históricas, políticas e econômicas presentes na crise capitalista, o papel do Estado e a materialização do uso e ocupação do espaço urbano. Nesse sentido, a lógica capitalista insere o urbano e as cidades como lócus de reprodução. Assim, a análise da regularização fundiária, associada à discussão meramente jurídica, limita a compreensão de que moradia, propriedade privada e o capital fundiário não estão conectadas com os conflitos característicos da sociedade de classes.
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