ESTRANGEIROS, NUNCA MAIS! MIGRANTES COMO SUJEITOS DE DIREITOS

Autores/as

  • Ineiva Terezinha Kreutz
  • Silvana Mittmann Damaceno

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v27n2.2023.34

Palabras clave:

Migrações Internacionais, direitos, proteção social

Resumen

Os sujeitos migrantes, apesar de terem seus direitos reconhecidos por um conjunto de instrumentos nacionais e internacionais, continuam submetidos à lógica da soberania dos Estados nacionais em exercer as prerrogativas legislativa, administrativa e jurisdicional no desenho dos marcos legais e políticas públicas. Este artigo traça um percurso histórico das legislações nacionais sobre migração e a/o migrante internacional no Brasil no período entre 1880-2017, com o objetivo refletir sobre a efetividade das garantias previstas constitucionalmente e na Lei de Migração/2017. Orientada pela leitura dialético-crítica da realidade com base na revisão da literatura e pesquisa documental, a perspectiva teórico-metodológica qualitativa facultou a superação das dicotomias e dualismos entre a migração forçada e voluntária.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Descargas

Publicado

2023-12-19

Cómo citar

KREUTZ, Ineiva Terezinha; DAMACENO, Silvana Mittmann.
ESTRANGEIROS, NUNCA MAIS! MIGRANTES COMO SUJEITOS DE DIREITOS
. Revista de Políticas Públicas, v. 27, n. 2, p. 602–621, 19 dic. 2023 Disponível em: https://cajapio.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/22807. Acesso em: 21 nov. 2024.

Número

Vol. 27 Núm. 2 (2023): RETOMADA DEMOCRÁTICA NO BRASIL: governabilidade, institucionalidade e perspectivas para a América Latina

Sección

Artigos - Dossiê Temático

Licencia

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Termo de Transferência de Direitos Autorais

 

Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas)

 

  • Declaro que participei da elaboração do trabalho referido, em parte ou no todo; que não omiti qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
  • Declaro tratar-se de texto original, isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro (os) autor (es);
  • Declaro que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto a possibilidade de sua publicação esteja sendo considerada pela RPP;
  • Declaro que transfiro os direitos autorais do trabalho especificado para a RPP, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem prévia autorização dessa Revista.
  • Declaro que tenho conhecimento que a cessão do texto à RPP é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela sua utilização.
Direitos autorais Revista de Políticas Públicas

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.