A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CONSTRUÇÃO E O DESAFIO DA GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: aspectos de violência estrutural e simbólica
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v18n2p369-383Palabras clave:
Direitos humanos, crianças e adolescentes, assistência social, redução da maioridade penalResumen
O artigo aborda a violência estrutural e simbólica que impede que sejam assegurados os direitos humanos das crianças eadolescentes no Estado do Maranhão. Analisa as falhas e avanços da política de Assistência Social na garantia dos direitos básicosde todas as pessoas que, por várias razões, encontram-se em situações de vulnerabilidade ou risco social. Para avaliar a necessidade e a efetividade dessa política pública, identifica e analisa indicadores gerais de população, renda e acesso aos serviços públicos e indicadores específicos de cobertura em relação às situações de vulnerabilidade e risco, PIB e indicador de desenvolvimento humano(IDH) no Estado e no Brasil. Além disso, traz o debate que cerca o tema da redução da maioridade penal.
Palavras-chave: Direitos humanos, crianças e adolescentes, assistência social, redução da maioridade penal.
THE SOCIAL ASSISTANCE POLICY IN CONSTRUCTION AND THE CHALLENGE OF WARRANTY OF HUMAN RIGHTS OFCHILDREN AND ADOLESCENTS: aspects of structural and symbolic violenceAbstract: The article discusses the structural and symbolic violence that prevents the human rights of children and adolescents are provided in the State of Maranhão. We analyze the failures and advances in social assistance policy in ensuring the basic rights of allpersons who, for various reasons, find themselves in situations of social vulnerability or risk. To assess the need and the effectivenessof this policy, identifies and analyzes general indicators of population, income and access to public services and specific coverage indicators in relation to situations of vulnerability and risk, PIB and Human Development Indicator (IDH) in the State and in Brazil. In addition, brings the debate surrounding the issue of reduction of criminal responsibility.
Key words: Human rights, children and adolescents, assistance social, reduction of criminal responsibility.
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