DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: consenso e conflito no reconhecimento de territórios tradicionais

Résumé

Este artigo, a partir da análise das disputas iniciadas pelas comunidades tradicionais de Juruti Velho, no Município de Juruti, Pará, no sentido do reconhecimento de seu território, constata que há uma série de consensos impostos e de conflitos abertos ou latentes (implícitos) na operacionalização dos direitos que vêm sendo reconhecidos aos povos e comunidades tradicionais. Destaca que a definição de território tradicional apresenta-se, à primeira vista, consensual; mas sua implementação está plena de conflitos (com os agentes envolvidos na questão: sociedade civil, empresa mineradora e Estado). Por fim, pretende discutir como o direito lida com uma "pacificação social" que está longe de prescindir da disputa e do conflito. Palavras-chave: Território tradicional, reconhecimento, regularização fundiária.LAW AND PUBLIC POLICIES: consensus and conflict in recognition of traditional territoryAbstract: From the analysis of disputes initiated by traditional communities in Juruti Velho(Juruti-Pará), in order to recognize their territory, it is possible to say that there is a series of imposed consensus and open or latent (implicit) conflicts involving the enforcement of the rights that are being recognized to the peoples and traditional communities. It highlights that the definition of the traditional territory appears, at first sight, consensual but itsimplementation is full of conflicts (involving civil society, mining company and the State authorities).Finally, it aims to discuss how Law deals with a “Social pacification ” that is far from dispensing with dispute and conflict.Key words: Traditional territory, recognition, regularization.