DETERMINANTES DAS RECEITAS PRÓPRIAS EM UNIDADES SUBNACIONAIS: o caso dos municípios maranhenses

Résumé

O presente estudo tem por objetivo analisar o status da gestão das receitas próprias nos municípios maranhenses, identificando alguns elementos explicativos que possam ser associados a uma boa gestão fiscal no âmbito municipal. Recorrendo ao uso da análise de regressão, o estudo confronta o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) com cinco variáveis sugeridas como fatores determinantes do referido índice, no caso, o nível de renda per capita, o número de empresas per capita, a participação dos serviços prestados pelo setor privado na economia do município, a parcela da população urbana em relação à população total e a participação do setor público na economia local. Utilizando médias de indicadores representativos do período 2010-2014, um período de relativa normalidade em termos de crescimento econômico nos níveis
nacional e regional, a conclusão aponta a importância da capacidade empreendedora dos munícipes (empresas per capita), a pujança do setor de serviços (participação dos serviços na economia municipal) e a participação do setor público na economia como causas importantes da boa gestão fiscal no âmbito das prefeituras do Maranhão. O estudo sugere, então, que as políticas públicas direcionadas à melhoria da administração das receitas municipais devem considerar tais elementos causativos como foco estratégico, de modo que as metas administrativas possam ser alcançadas com eficiência.

Palavras-chave: Administração pública. Finanças públicas. Receitas próprias. Gestão fiscal. Maranhão. Municípios.

DETERMINANTS OF OWN REVENUE IN SUBNATIONAL UNITS: the case of maranhão municipalities

Abstract

This study aims to analyze the status of the management of own revenues in the municipalities of Maranhão, identifying some explanatory elements that can be associated with good fiscal management at the municipal level. Using the regression analysis, the study compares the Firjan Tax Management Index (IFGF) with five variables suggested as determining factors of the referred index, in this case, the level of income per capita, the number of companies per capita, the participation of the services provided by the private sector in the municipality's economy, the share of the urban population in relation to the total
population and the participation of the public sector in the local economy. Using averages of representative indicators for the period 2010-2014, a period of relative normality in terms of economic growth at national and regional levels, the conclusion points to the importance of the entrepreneurial capacity of citizens (companies per capita), the strength of the service sector (
participation of services in the municipal economy) and the participation of the public sector in the economy as important causes of good fiscal management in the scope of the municipalities of Maranhão. It is suggested, then, that public policies aimed at improving the administration of municipal revenues should consider such causative elements as a strategic focus, so that administrative goals can be achieved efficiently.

Keywords: Public administration. Public finance. Own revenue. Tax management. Maranhão. Counties.