VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS EM BARCARENA/PA E A ATUAÇÃO DO MPPA
DOI :
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v27n1.2023.14Mots-clés :
Amazônia, Barcarena/PA, direitos territoriais, Ministério PúblicoRésumé
O artigo trata da atuação do Ministério Público do Estado do Pará em face dos empreendimentos da mineração transnacional e os casos de violações dos direitos humanos, com vistas a promover, defender e assegurar os direitos de acesso à justiça em questões ambientais e territoriais de povos e comunidades tradicionais. O ponto de partida da nossa reflexão foi o programa Internacional de Afrodescendentes 2015-2024. No aspecto empírico, o artigo traz o caso de comunidades quilombolas localizadas no município de Barcarena/PA. Na perspectiva do compromisso na efetivação dos Direitos Humanos, analisa o papel do Ministério Público como instituição de transformação social, sobretudo na área das Políticas Públicas.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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