VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA MULHERES COM DEFICIÊNCIA: reflexões sobre inclusão e acessibilidade para políticas públicas
DOI :
https://doi.org/10.18764/2178-2865v28n2.2024.53Mots-clés :
Violência Psicológica, mulher com deficiência, invisibilidade, acessibilidade, políticas públicasRésumé
A violência psicológica contra a mulher com deficiência é analisada em seus elementos caracterizadores, relacionando-os à invisibilidade que dificulta registros oficiais e seu enfrentamento. Assim, o artigo aborda questões de gênero e de violência doméstica na Lei nº 11.340/2006 e as barreiras que não lhes permitem as várias formas de acessibilidade, tendo por parâmetro a Lei nº 13.146/2015 e aponta que esse estado de violência impede o acesso aos sistemas de proteção e de
justiça. Objetiva analisar a possibilidade de eliminação dessas barreiras, por meio da formação inclusiva, equipes multidisciplinares e representatividade nos processos de políticas públicas. Como aporte teórico-metodológico, utiliza as
contribuições do autor Pierre Bourdieu, notadamente as categorias do poder e violência simbólicos.
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Références
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil S.A, 1989.
BRASIL. Ministério da Justiça e Cidadania. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Participação do Brasil na 29ª Sessão do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a mulher – CEDAW. Brasília, DF, 2004. (Séries Documentos).
BRASIL. Presidência da República. Decreto N° 6.949, de 25 de agosto de 2009´. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo facultativo, assinado em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 14 jun. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 14 jun. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 14 jun. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução Conjunta nº 5, de 3 de março de 2020. Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências. Brasília, DF, 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3218. Acesso em: 14 jun. 2023.
CORREIA, Pedro. Irlanda criminaliza abuso psicológico na violência doméstica. Diário de Notícias, Lisboa, jan. 2019. Não paginado. Disponível em: https://www.dn.pt/mundo/irlanda-criminaliza-abuso-psicologico-na-violencia-domestica-10389105.html. Acesso em: 15 jun. 2023.
COSTA, Elder Lisboa Ferreira da. O gênero no direito internacional: discriminação, violência e proteção. Belém: Paka-Tatu, 2014.
DIAS, Maria Berenice; SOUZA, Ivone Maria Candido Coelho de. Lei Maria da Penha: sentimento e resistência à violência doméstica. [S. l.: s. n.], 2008. Disponível em: https://berenicedias.com.br/lei-maria-da-penha-sentimento-e-resistencia-a-violencia-domestica/. Acesso em: 15 jun. 2023.
FERNANDES, Valéria Diez Scarence. Lei Maria da Penha: o processo penal no caminho da efetividade: abordagem jurídica e multidisciplinar. São Paulo: Atlas, 2015.
FERREIRA, Maria Mary et al. Direitos iguais para sujeitos de direito: empoderamento de mulheres e combate à violência doméstica. São Luís: EDUFMA, 2016.
FRANÇA, Tiago Henrique. Modelo social da deficiência: uma ferramenta sociológica para a emancipação social. Lutas Sociais, São Paulo, v. 17, n. 31, p. 59-73, jul./dez. 2013. Disponível em: https://www4.pucsp.br/neils/revista/vol%2031/tiago-henrique-franca.pdf. Acesso em: 14 jun. 2023.
HIRIGOYEN, Marie-France. Assédio moral: a violência perversa no cotidiano. 6. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia. Violência contra a pessoa com deficiência: o que dizem os dados de saúde pública? Nota Técnica, Brasília, DF, n. 54, out. 2021. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/artigo/219/violencia-contra-pessoas-com-deficiencia-o-que-dizem-os-dados-da-saude-publica. Acesso em: 15 jun. 2023.
MILLER, Mary Susan. Feridas invisíveis: abuso não-físico contra mulheres. Trad. Denise Maria Bolanho. São Paulo: Summus, 1999.
ONU MULHERES BRASIL. Violência contra mulheres e meninas é pandemia invisível, afirma diretora executiva da ONU Mulheres. Brasília, DF, 2020. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/noticias/violencia-contra-as-mulheres-e-meninas-e-pandemia-invisivel-afirma-diretora-executiva-da-onu-mulheres. Acesso em: 14 jun. 2023.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Relatório Mundial Sobre Violência e Saúde. Genebra, 2002. Disponível em: www.opas.org.br/wp-content/uploads/2015/09/relatorio-mundial-violencia-saude.pdf. Acesso em: 15 jun. 2023.
PROJETO Carta de Mulheres do TJ-SP recebe 1.581 pedidos de ajuda. Consultor Jurídico, São Paulo, fev. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-fev-15/projeto-carta-mulheres-tj-sp-recebe-1581-pedidos-ajuda. Acesso em: 18 set. de 2022.
SILVERA; Raquel da Silva; NARDI, Henrique Caetano; SPINDLER, Giselle. Articulações entre gênero e raça/cor em situações de violência de gênero. Psicologia e Sociedade, São Paulo, v. 26, n. 2, p. 323-334, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/psoc/a/xtzwLkTLWPjLFyD8Qjz7Qxj/?lang=pt. Acesso em: 15 jun. 2023.
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