CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL: características dos municípios participantes

Résumé

o O objetivo deste trabalho é verificar quais as características econômicas, demográficas, políticas, fiscais e sociais dos municípios brasileiros que participam de algum tipo de consórcio público intermunicipal. Para tanto, analisa o modelo de regressão probit com dados em cross-section para os 5.565 municípios brasileiros existentes em 2010. Os resultados encontrados mostram evidências empíricas de que os municípios que participam de algum tipo de consórcio público intermunicipal apresentam melhores níveis de renda per capita, taxa de desocupação, IDH e índice de saneamento. O trabalho constata, também, que esses municípios têm nível populacional e receitas tributárias per capita menores e maior capacidade de autofinanciamento. Conclui que as variáveis referentes às características político-partidárias não apresentam significância estatística quando avaliadas sob o âmbito federal. Quanto ao âmbito estadual, elas foram significativas quando incorporadas mais variáveis ao modelo, indicando vinculação partidária entre os municípios participantes e seus governos estaduais.

Palavras-chave: Consórcio Público Intermunicipal, Descentralização, Políticas públicas.

PUBLIC INTERMUNICIPAL CONSORTIUM: characteristics of the participating municipalities Abstract: The objective of this work is to verify which the economic, demographic, political, fiscal and social characteristics of the municipalities that participating in some kind of public intermunicipal consortium. It was used the probit regression model with data in cross -section for the 5,565 Brazilian municipalities existing in 2010. The results showed empirical evidence that the municipalities that participate in some type of public intermunicipal consortium have better levels of per capita income, unemployment rate, HDI index and inadequate sanitation. It was also found that these municipalities have lower population level and tax revenues per capita and higher cash flows. It concludes that the variables relating to characteristics of political parties were not statistically significant when evaluated on the federal level. As to the state level, they were significant when incorporated more variables to the model, indicating partisan linkage between municipalities and their state governments. Key words: Municipal Public Consortium, Decentralization, Public policies.