A INSTITUICIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL NO PARAGUAI: antecedentes, conteúdos e desafios atuais
DOI :
https://doi.org/10.18764/2178-2865.v21n1p383-401Résumé
As temáticas voltadas para a atenção em saúde mental no âmbito da América
Latina vêm ganhando destaque na produção de conhecimento em face da
ampliação no número de indivíduos com transtorno psíquico nesse espaço territorial,
e a ausência, insuficiência e precariedade no atendimento. Ante essa
situação, este artigo tem por objetivo apresentar a Política de Saúde Mental
do Paraguai, regulamentada no ano de 2011, resgatando os antecedentes históricos, seus objetivos, ações programáticas e os principais desafios para sua
efetivação. Assim, apresenta a relação entre a atenção à saúde mental, Direitos
Humanos e o papel das organizações internacionais no caso paraguaio, a partir
da realização de uma ampla pesquisa sobre o tema, em especial nos bancos de
dados de organismos internacionais. Os achados do estudo evidenciam que o
processo de implementação da Política de Saúde Mental venceu apenas um
de seus muitos desafios: sua institucionalização no ano de 2011, sendo ainda
necessária uma série de mudanças para seu efetivo propósito.
Palavras-chave: Política de Saúde Mental no Paraguai, reforma psiquiátrica,
direitos humanos.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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